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A Importância da Regularização para Empreendedores Culturais – Uma Análise do Mutirão em Salvador
As políticas de fomento à cultura são essenciais para o desenvolvimento e o fortalecimento da diversidade cultural brasileira. Em Salvador, um mutirão tem auxiliado empreendedores culturais a se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEI), um requisito para se candidatarem a editais de fomento à cultura lançados pela Prefeitura da cidade.
O Mutirão para Empreendedores Culturais
O mutirão é uma iniciativa da Secretaria de Cultura e Turismo de Salvador (Secult), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec) e da Fundação Gregório de Mattos (FGM). A proposta é auxiliar empreendedores culturais na obtenção do registro de MEI, por meio da abertura de um CNPJ, e resolver pendências relacionadas ao documento.
Acesso e Agilidade no Atendimento
O mutirão promove um atendimento ágil e eficiente, facilitando a vida dos empreendedores culturais. Um exemplo é Ana de Moraes, gestora cultural que participou do mutirão para regularizar seu MEI e se candidatar ao edital Territórios Criativos.
A Necessidade da Regularização
A regularização é um passo importante para quem quer pleitear recursos para projetos culturais. Maylla Pita, diretora de Cultura da Secult, destaca que ter o CNPJ é pré-requisito para inscrição nos editais.
Oportunidades de Financiamento
Os editais oferecem oportunidades de financiamento que variam entre R$200 mil e R$3 mi para profissionais do audiovisual. A abertura destes editais é um importante estímulo para que mais profissionais da cultura regularizem seus negócios.
A Versatilidade do MEI
A versatilidade do MEI é outra vantagem para os empreendedores culturais. Natalia Barauna, professora de artes e bordado, usou o mutirão para atualizar as informações do seu MEI e incluir novas atividades em seu registro.
A Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo, que prevê a abertura de editais para a cultura, foi um dos motivos para a organização do mutirão. O SAC do Empreendedor, coordenado por Alecia Mota, é um dos locais que tem apoiado este trabalho.
Dicas para a Criação do MEI
Para criar um MEI, é necessário ter um negócio com endereço em Salvador e não ser sócio ou administrador de um CNPJ. Além disso, é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência e de negócio em Salvador e possuir conta no gov.br (nível prata ou ouro).
Dicas para Regularização ou Parcelamento do MEI
Quem já possui MEI e precisa regularizá-lo ou parcelá-lo deve apresentar RG, CPF, certificado do MEI ou cartão do CNPJ, título de eleitor e número do recibo do IRPF, caso declare.
O SAC do Empreendedor
O SAC do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e tem capacidade de atendimento de 150 pessoas diariamente.
A formalização e a regularização de empreendedores culturais são passos importantes para o fortalecimento da cultura local. Ações como o mutirão em Salvador são essenciais para que esses profissionais possam acessar recursos e apoio para o desenvolvimento de seus projetos.
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