A Importância da Paternidade Registrada – Uma Análise dos índices no Brasil

Um estudo realizado em Fortaleza, no período de janeiro de 2016 a julho de 2023, revelou uma realidade alarmante: 6% das crianças nascidas no período não possuem o nome do pai em seus registros de nascimento. Em números absolutos, isso representa 18.260 crianças nascidas sem a filiação paterna em seus registros.

A Lacuna na Documentação

A certidão de nascimento é um documento vital que carrega parte da identidade de uma pessoa. No entanto, para milhões de brasileiros em idade escolar, há uma lacuna em sua documentação: a ausência do nome do pai.

Os dados, fornecidos pela Central de Informações do Registro Civil – (CRC Nacional), revelam que o município de Potengi registrou o menor índice de lacuna paterna nas certidões de nascimento de crianças, com todos os 771 nascimentos registrando o nome da mãe e do pai.

A Experiência da Ausência Paterna

Francisco do Horizonte, 50, conhece bem os impactos da ausência paterna. Nascido em 1973, no município de Várzea Alegre, ele relata que é fruto de um relacionamento extraconjugal. Na época, seu pai era casado e, por isso, tinha outra família. Assim, se recusou a reconhecê-lo como filho e apenas sua mãe o registrou como genitora.

‘No meu registro de nascimento tem escrito ‘pai ignorado’. Esse termo era muito pesado, ainda mais para uma criança que não entendia muito bem das coisas. Isso na minha época, ainda mais no Interior, não era muito comum’, explica.

Impactos Psicológicos da Ausência de Paternidade

A psicanalista Paula Julianna Chaves (CRP 11/05920) discute a importância do registro de filiação como um reconhecimento social do indivíduo. Segundo ela, a falta de vínculo com a figura paterna pode refletir em dificuldades de identificação consigo mesmo.

Para Paula Chaves, a ausência do referencial paterno na infância tem impactos significativos que se refletem na adolescência e fase adulta, como:

1. No desenvolvimento cognitivo,
2. Na capacidade de estabelecer vínculos,
3. No desenvolvimento profissional.

Direitos dos Filhos e a Luta pelo Reconhecimento Paterno

Além da luta por reconhecimento paterno, muitas mães enfrentam desafios em busca de direitos. Lidiane Costa*, por exemplo, tinha apenas 14 anos quando conheceu o homem que viria a ser o pai de seus filhos.

Ela conta que, durante muitos anos, os meninos não tiveram o sobrenome paterno em seus documentos, pois o homem se recusava a reconhecê-los. ‘Eu passei muitos anos tendo que ficar calada com a situação, porque não podia me expor. O pai dos meninos é militar e ele se revoltou contra mim, a ponto de ser violento, me ameaçar, para não fazer o teste de DNA’, detalha.

Hoje, os filhos de Lidiane Costa carregam os nomes de seu pai e podem viver com a certeza de sua linhagem biológica.

O Registro de Nascimento e Seus Direitos

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é mais do que uma formalidade: é um direito assegurado pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069).

A supervisora do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial da Defensoria Pública do Ceará, Natali Massilon Pontes, afirma que o registro de nascimento pode ser feito por um ou ambos os pais.

‘Registrou e o pai não quer reconhecer? Existem duas opções: procurar a Defensoria para que a gente tente que esse pai voluntariamente se submeta a um exame de DNA. Caso ele tenha realizado o exame, deu positivo e esse pai não reconheceu voluntariamente a paternidade, então a mãe pode ingressar judicialmente com o processo, que chama investigações de paternidade’, detalha.

A História de Célio Ferreira e Seu Filho Renato

Célio Ferreira, morador do bairro Jardim Iracema, em Fortaleza, se tornou pai há 35 anos. Na época que engravidaram, os genitores tinham apenas um relacionamento casual. Sem uma relação estável, a mãe tomou a iniciativa de registrar seu filho, Renato Anderson, sem a filiação de Célio.

A vida deles tomou um novo rumo quando uma amiga mencionou para a mãe de Renato – e ex-namorada de Célio – que a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) estava realizando testes de DNA gratuitos.

A Importância da Presença Paterna

Célio destaca uma lição que aprendeu: o nome no registro é importante, mas nada se compara à presença constante de um genitor na vida de seus filhos. ‘Foi uma grande felicidade ter essa certeza. Um conceito que eu deixo para os pais que possam ter essa dúvida: façam o teste. Mas o mais importante de tudo é a presença dele na vida dos filhos, na educação, no desenvolvimento e compartilhar momentos especiais’, ressalta.

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