Notícias
A disputa de cadeiras na Câmara dos Deputados – Uma análise das recentes decisões do STF
Em meio a debates calorosos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre alterações nas posições da Câmara dos Deputados, o chefe da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), teve encontros com três magistrados da Corte na segunda-feira (28).
O que está em jogo?
Fontes do Supremo relataram ao Globo que o foco das reuniões são as determinações do Tribunal que podem afetar a distribuição de assentos no Congresso. Lira, por outro lado, não divulgou o motivo dos encontros.
O STF ordenou na última sexta-feira que o Congresso deve redefinir a quantidade de deputados que cada estado tem direito, levando em conta a população atual. Os juízes concordaram que a redistribuição de assentos deve ser concluída até junho de 2025. Segundo a decisão do Supremo, se isso não for feito pelos legisladores dentro deste prazo, a tarefa será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os estados que podem ganhar mais deputados estão Pará e Santa Catarina. O Rio de Janeiro, por outro lado, pode ser o mais afetado.
Outros processos em análise
Em outro caso que está sendo examinado pelo Tribunal, os magistrados estão avaliando a distribuição dos chamados ‘restos’ eleitorais – as vagas para o Poder Legislativo que não foram preenchidas com candidatos dos partidos na divisão inicial dos assentos nas eleições. Este julgamento foi interrompido por um pedido de vista de André Mendonça.
Na segunda-feira, Lira se encontrou com os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os encontros estão nas agendas oficiais de Zanin e Fachin.
Lira e os deputados
Lira também se encontrará na terça-feira com os deputados que coordenam as bancadas estaduais que foram negativamente afetadas. Entre eles estão Aurélio Ribeiro (Solidariedade-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Flávio Nogueira (PT-PI) e Carlos Gomes (Republicanos-RS).
Os parlamentares desejam evitar que a decisão do Supremo seja implementada, mas ainda não há um acordo sobre como isso será feito. Como o STF determinou que o Congresso deve promulgar uma lei para regular as mudanças até o final de junho de 2025, a avaliação é que haverá tempo para a construção de um entendimento entre os dois poderes.
A decisão do Supremo
A decisão tomada pelo Supremo na sexta-feira foi em resposta a uma ação apresentada pelo governo do Pará em 2017. O argumento é que o estado estaria sub-representado na Câmara desde 2010.
A Câmara dos Deputados é composta proporcionalmente pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, dependendo de sua população. No entanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.
A representação atual
A representação atual de cada unidade foi definida em 1993 e entrou em vigor na eleição do ano seguinte. Desde então, a evolução populacional observada nos censos subsequentes (de 2000, 2010 e 2022) foi ignorada. Vários projetos prevendo uma nova divisão foram apresentados ao longo dos anos, mas não prosperaram.
Em 2013, o TSE chegou a editar uma resolução definindo uma redistribuição. Cinco estados ganhariam deputados e oito perderiam. Em 2014, no entanto, essa resolução foi considerada inconstitucional pelo STF, que considerou que a definição caberia ao Legislativo.
Leitura adicional
’)
Este artigo foi escrito levando em consideração todas as atualizações recentes sobre a redefinição dos assentos na Câmara dos Deputados.
Para informações adicionais, acesse o site