A CLT aos 80 anos – Desafios e perspectivas para os direitos trabalhistas no Brasil

> Em meio a debates sobre a expansão e o resgate dos direitos trabalhistas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos em 2023.

ing – 2023-08-16 07:50:00.162076## Uma visão histórica da CLT

A CLT foi estabelecida em 1 de maio de 1943, por decreto-lei, sob a presidência de Getúlio Vargas. Este foi um marco importante na regulamentação das relações de trabalho no Brasil, garantindo direitos como descanso semanal, licença-maternidade, previdência social, férias, entre outros.

Oitenta anos após sua criação, a CLT enfrenta desafios em um contexto de mudanças significativas no mundo do trabalho. A chamada ‘uberização’ do trabalho, a Reforma Trabalhista de 2017 e a precarização das condições de trabalho são alguns dos fatores que colocam em xeque a efetividade da legislação trabalhista.

O cenário atual do trabalho no Brasil

Dados recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que o Brasil atingiu a marca de 43 milhões de empregos formais em abril de 2023. No entanto, o número de trabalhadores sem carteira assinada também cresceu, chegando a 12,9 milhões em 2022, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O desemprego é um dos principais desafios a serem enfrentados. Estudos indicam que políticas públicas orientadas para o neoliberalismo têm contribuído para o aumento das taxas de desemprego. O setor de serviços, por exemplo, é um dos mais impactados pela falta de segurança no emprego.

Reflexos da Reforma Trabalhista de 2017

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas na legislação trabalhista brasileira. A Lei 13.467/2017 alterou ou eliminou cerca de 10% dos artigos originais da CLT, com o objetivo de flexibilizar o mercado de trabalho e favorecer a negociação entre empregadores e empregados.

No entanto, a reforma é criticada por ter ampliado a precarização das relações de trabalho e por ter diminuído a proteção aos trabalhadores em negociações. Além disso, a reforma não gerou os empregos prometidos e muitos dos empregos criados são de baixa qualidade, com baixos salários e pouca proteção social.

A uberização das relações de trabalho

A uberização é um fenômeno recente que tem transformado as relações de trabalho. Trata-se de um modelo de negócios que utiliza plataformas digitais para conectar prestadores de serviços a consumidores, sem a necessidade de um contrato de trabalho formal.

O surgimento desse modelo trouxe desafios para a legislação trabalhista, uma vez que muitos desses trabalhadores não têm acesso aos direitos garantidos pela CLT. Em 2023, o governo brasileiro criou um Grupo de Trabalho para discutir a regulamentação dessas atividades.

Quais os caminhos a seguir?

O futuro dos direitos trabalhistas no Brasil passa por uma revisão das políticas neoliberais e uma maior proteção aos trabalhadores. É necessário investir em dados e fiscalização para entender melhor a economia informal e garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados.

Além disso, é preciso pensar em formas de garantir direitos aos trabalhadores da economia gig, que têm crescido em número nos últimos anos. A criação de uma legislação específica para esse segmento é um caminho a ser considerado.

Conclusão

A CLT aos 80 anos enfrenta desafios significativos para garantir os direitos dos trabalhadores em um contexto de mudanças profundas no mundo do trabalho. A revisão das políticas neoliberais, a regulamentação das atividades de gig economy e o investimento em dados e fiscalização são passos importantes para garantir a efetividade dos direitos trabalhistas no Brasil.

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