A cidade vai calçar as sandálias da humildade com menos R$ 288 milhões?

O Precedente Legal

A história começa com a prefeitura obtendo uma liminar judicial que aumentou a participação da cidade no bolo do ICMS. Essa parte adicional representava cerca de R$ 288 milhões anuais. No entanto, por ser uma decisão liminar, sabia-se da sua instabilidade. E, de fato, após 10 meses, o Tribunal de Justiça do Estado reverteu a situação para o que era antes, em resposta aos municípios que perderam recursos para Petrópolis.

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Nota: Durante este período de 10 meses, a prefeitura utilizou o dinheiro adicional para sustentar obras, programas e ações em andamento. O ideal seria ter feito uma ‘poupança’ deste dinheiro.
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A Precariedade

Agora, em recurso ao STJ, a prefeitura argumenta que tudo pode ser negativamente impactado: folha de pagamento dos servidores, indenizações das vítimas das chuvas, obras na saúde e educação. Se uma liminar foi o pilar de sustentação para tudo isso, pode haver um tropeço jurídico-administrativo que repercutirá por muitos anos.

A Volta à Humildade

Com os R$ 288 milhões a mais no orçamento, a prefeitura tornou-se mais esnobe em relação às outras esferas, especialmente a estadual. No entanto, pouco se conseguiu em recursos para a cidade. E agora, sem esse dinheiro ‘extra’, será que a prefeitura vai calçar as sandálias da humildade e voltar a pedir ajuda financeira?

O Banco de Alimentos

O Banco de Alimentos, que ficará nas lojas térreas do futuro abrigo da Floriano Peixoto, deve estar pronto. Isso porque a CPTrans já demarcou vagas de estacionamento rotativo, garantindo espaço para carga e descarga dos itens que serão entregues a entidades assistenciais de Petrópolis. No entanto, o abrigo ainda não tem previsão de conclusão.

Fiscalização

Os vereadores estão atentos à crise do lixo e ao embaraço que a prefeitura criou para si mesma com a incerteza sobre a licitação e o caráter emergencial da coleta? Eles poderiam dar uma olhada no contrato entre a Comdep e a prefeitura, que repassa milhões para que a Comdep atue na limpeza urbana.

Vergonha

Não é só em Petrópolis que o atraso em obras importantes ocorre. Vejam só, as 153 casas da Granja do Disco, em Areal, para desabrigados das chuvas de 2011, só foram entregues agora, após 13 anos de espera! Além disso, algumas residências que ficaram fechadas e se degradando por anos a fio tiveram que passar por reparos.

Transporte Alternativo

O transporte ‘alternativo’ está crescendo na cidade. Motos e carros de lotação não fazem mais ‘ponto’ apenas perto dos terminais e na Paulo Barbosa e Bosque do Imperador. O percurso inverso também é realizado com sucesso e as paradas são nos bairros.

Contagem

Petrópolis está há 112 dias sem a totalidade da frota de ônibus nas ruas, após o incêndio na garagem das empresas.

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