A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – Uma urgência para a saúde dos trabalhadores

No dia 18 de abril de 2024, uma importante audiência pública ocorreu na Comissão de Educação e Cultura (CE). O objetivo da reunião era discutir a necessidade de tornar a campanha anual Abril Verde uma lei, dedicada à prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais em todo o país.

A importância da campanha Abril Verde

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto de lei sobre o tema, destacou durante o debate que os acidentes de trabalho trazem prejuízos não apenas para o trabalhador e sua família, mas também para a sociedade e empresas. No caso das organizações, as consequências podem ser graves, envolvendo multas, embargos, perdas em causas judiciais, baixa da produtividade e até afetar a imagem da empresa.

> ‘Para a sociedade, as despesas são imensas, com o aumento de doenças e afastamentos, a perda potencial de trabalhadores produtivos e, por fim, o próprio desemprego. Mas nada se compara aos prejuízos causados ao próprio trabalhador e a sua família.’

Um cenário preocupante

Dados do Anuário Estatístico da Previdência Social revelam que em 2022 foram registrados mais de 648 mil acidentes de trabalho. No entanto, Cirlene Zimmermann, coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), reforça que o adoecimento também é uma forma de acidente do trabalho. Segundo ela, as doenças no trabalho estão invisibilizadas e subnotificadas.

A invisibilidade das doenças ocupacionais

Zimmermann mencionou como fatores para o adoecimento ocupacional o excesso das jornadas de trabalho e a precarização:

> ‘Precisamos retirar os trabalhadores e as trabalhadoras acidentados e, principalmente, adoecidos no trabalho da invisibilidade.’

Ela afirma que há uma ‘pressão’ para que as empresas não notifiquem os casos de adoecimento e acidentes, o que prejudica a efetividade das iniciativas de prevenção.

O papel dos técnicos de segurança do trabalho

Wilton Cardoso, presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Distrito Federal, afirmou que a categoria tem cerca de 420 mil técnicos no país. Ele defendeu que a atuação desses profissionais possa ser feita com ‘independência’ e não ser limitada pelas empresas onde exercem a atividade.

> ‘A segurança do trabalho não pode ser só cobrada nas empresas privadas. O setor público tem que colocar a mão na consciência para que possamos incluir os profissionais do SESMT [Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho] no Executivo.’

# A campanha Canpat

Aline Aparecida Roberto Amoras, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), afirmou na audiência que, desde 1977, a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943) prevê que seja realizada uma Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, chamada de Canpat. Em 2024, o tema desenvolvido pela campanha é Segurança em Máquinas e Equipamentos.

## A questão dos trabalhadores informais

Francisco Fernandes, presidente da Associação Nacional da Medicina do Trabalho, ressaltou que a força laboral no país é ainda maior se considerados os informais, que não costumam ter o apoio para a saúde e a segurança no trabalho. Fábio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, criticou a falta de proteção para trabalhadores autônomos.

> ‘Essa coisa do trabalhador informal que foi jogada na mente das pessoas de que ele pode ser empresário de si mesmo está trazendo mortes e adoecimento.’

### A proposta do Projeto de Lei

O projeto de lei estabelece que durante o mês de abril sejam promovidas atividades para conscientização sobre a prevenção dos acidentes de trabalho e do adoecimento ocupacional. O projeto busca institucionalizar as práticas que alguns órgãos públicos e instituições já realizam para essa conscientização.

> ‘Não há por que não transformar em uma lei definitiva e permanente sobre o mês de abril’, disse Paim.

Os órgãos públicos poderão promover eventos e atividades educativas sobre o tema, além de divulgar materiais de conscientização. Conforme o projeto, o símbolo da campanha será um laço na cor verde.

#### A caminhada do projeto de lei

Em setembro do ano passado, o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se passar na CE e não houver recurso para a votação no Plenário, o texto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

A campanha Abril Verde é, sem dúvidas, uma necessidade urgente para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores brasileiros. A conscientização e a prevenção são ferramentas essenciais para combater acidentes e doenças ocupacionais. Todos nós temos um papel a desempenhar nessa luta.

> ‘O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.’

500 caracteres restantes.
Comentar
Comentar
Mostrar mais comentários

Veja também:

– Veneziano representa o Senado em campanha contra acidente de trabalho
– Marcelo Castro lamenta aprovação da PEC 45: ‘retrocesso no combate às drogas’
– CRE deve ouvir María Corina Machado sobre eleições na Venezuela

© Copyright 2024 – Todos os direitos reservados

Para informações adicionais, acesse o site

‘Este conteúdo foi gerado automaticamente a partir do conteúdo original. Devido às nuances da tradução automática, podem existir pequenas diferenças’.