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A Câmara Municipal Autoriza o Contrato de Rateio com o Consórcio de Saúde
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante uma sessão ordinária realizada na segunda-feira (06), um contrato de rateio com o Consórcio de Saúde Vale do Teles Pires.
O Que é o Contrato de Rateio?
O contrato de rateio é um acordo legal que permite a transferência de recursos financeiros para a realização de despesas públicas.O valor do contrato será de aproximadamente R$ 827 mil, provenientes de várias fontes, para ser utilizado na compra de material médico, medicamentos e material permanente para atender às necessidades das Unidades de Saúde.
Financiamento do Contrato de Rateio
Os recursos para financiar o contrato de rateio virão de repasses dos governos estadual e federal e do próprio município.
Importância do Contrato de Rateio
O aditivo será de fundamental importância para suprir as Unidades de Saúde com materiais médicos, medicamentos e materiais permanentes necessários para prestar um atendimento de qualidade à população de Lucas do Rio Verde.
A Presidente da Câmara Municipal Reforça a Importância do Contrato de Rateio
A presidente da Câmara de Vereadores, Sandra Barzotto, destacou a importância do contrato de rateio. Segundo ela, o acordo é crucial para melhorar a compra de insumos e serviços.
# Ordem do Dia
Na ordem do dia, outras matérias foram analisadas pelos vereadores. Eles aprovaram um projeto que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, além de disciplinar as formas de acesso aos seus recursos.
# Projetos Aprovados
Foi aprovado um projeto que autoriza o município a receber em doação a título gratuito, desafetar da classe de bens dominiais e afetar para a classe de bens de uso comum do povo os imóveis denominados parte da rua Renascença e parte da rua Romênia para fins de prolongamento de vias públicas.
Também foi aprovado um projeto que altera dispositivos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde.
# Moções de Aplausos
Foram apresentadas e aprovadas 4 moções de aplausos. Duas delas foram direcionadas a instituições (Lions Clube e Acilve), pelo trabalho desenvolvido em Lucas do Rio Verde, e outras duas a pessoas da comunidade.
# Título de Cidadão Honorário
Foi aprovado um projeto que concede título de cidadão honorário a Agnaldo Brandini.
# Indicações Aprovadas
Foram lidas e aprovadas indicações direcionadas às secretarias da administração municipal.
# Retorno de Sandra Barzotto
A sessão ordinária de segunda-feira (06.11) marcou o retorno de Sandra Barzotto às atividades em plenário. A vereadora havia pedido licença de 60 dias para resolver assuntos particulares e retomou a presidência da Casa de Leis na quarta-feira (01.11).
> ‘A aprovação deste projeto hoje foi muito importante para que não falte medicação, não falte esse tipo de serviço para a população luverdense’, ressaltou Sandra Barzotto.
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# Código para exemplificar a formatação
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1. Aprovação do Contrato de Rateio
2. Financiamento do Contrato
3. Importância do Contrato
4. Projetos Aprovados
5. Moções de Aplausos
6. Título de Cidadão Honorário
* Aprovação do Contrato de Rateio
* Financiamento do Contrato
* Importância do Contrato
* Projetos Aprovados
* Moções de Aplausos
* Título de Cidadão Honorário
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