A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Discute Questões Importantes

A última reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi marcada por importantes decisões. Dentre as quarenta matérias discutidas, destaca-se a aprovação da Semana Estadual das Casas dos Estudantes.

Aprovação da Semana Estadual das Casas dos Estudantes

A proposta, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovada por unanimidade. Segundo o deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), relator da matéria, a iniciativa é de ‘importância gigantesca’, pois as casas do estudante representam um refúgio para os alunos carentes do interior do estado que buscam melhorias através da educação.

> ‘Eu fui um dos moradores da instituição e me somo a deputada Divaneide, autora da matéria, por essa luta’, ressaltou Dr. Kerginaldo.

Outras Matérias de Divaneide Basílio

A deputada Divaneide Basílio teve outras duas matérias aprovadas. A primeira visa instituir o Sistema Estadual de Participação Social, enquanto a segunda propõe a Política Estadual de incentivo à produção e comercialização melífera e ao desenvolvimento apícola e meliponícolas de qualidade.

Campanha “Oftalmologista na Escola”

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve sua proposta aprovada à unanimidade. A matéria institui a Campanha “Oftalmologista na Escola”, obrigando a realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas públicas estaduais do Rio Grande do Norte.

Reserva de Vagas para Travestis e Transexuais

A deputada Eudiane Macedo (PV) propôs uma lei que reserva vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do Poder público do Estado. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Programa Estadual de Contratação de Adolescentes Aprendiz

O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) teve uma matéria apreciada e aprovada à unanimidade. A proposta institui o Programa Estadual de contratação de adolescentes Aprendiz em situação de vulnerabilidade ou risco social, residentes no RN.

> ‘Esse projeto busca garantir aos jovens que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos de acolhimento institucional ou familiar, a ampliação do acesso a mecanismos de formação profissional fundamentais para a sua inserção no mercado de trabalho, particularmente, através do Programa Jovem Aprendiz’, justificou Kleber.

Propostas da Deputada Terezinha Maia

A deputada Terezinha Maia (PL) apresentou duas propostas. A primeira estabelece que o estágio realizado em unidades de saúde da rede pública ou da rede privada do Estado seja considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos realizados no RN. O segundo projeto de lei institui a Semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica em todo o Estado.

Dia de Enfrentamento a Psicofobia

O deputado Neilton Diógenes (PL) teve aprovado o projeto de lei que institui o dia de enfrentamento a psicofobia no calendário oficial do Estado.

Diretrizes para a Criação e Distribuição de Cartilha de Orientação

Ainda na pauta, foi aprovada a matéria de iniciativa do ex-deputado Albert Dickson que dispõe sobre diretrizes para a criação e distribuição de cartilha de orientação às crianças, adolescentes e seus responsáveis, sobre cuidados com o conteúdo e o uso da internet.

Reconhecimento de Instituições

Por fim, os deputados presentes na reunião aprovaram títulos de Cidadão Norte-Rio-Grandenses, de reconhecimento como Utilidade Pública e como Patrimônio histórico, cultural, turístico e imaterial para algumas instituições do Estado.

Próximos Passos

Os projetos aprovados na CCJ seguem trâmites da Casa Legislativa até chegar ao plenário para apreciação e votação dos deputados.

> ‘A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte continua a trabalhar para melhorar a vida da população do estado’, afirmou o presidente da Casa.

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