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Apoio à Retomada Econômica

A Associação Comercial e Industrial de Novo Hamburgo (ACI) está empenhada em impulsionar a recuperação das atividades empresariais de seus associados, priorizando a produção e a preservação dos empregos. Inúmeras empresas na região foram diretamente impactadas pelas enchentes recentes, enquanto outras sofreram com a interrupção do fornecimento de matérias-primas, componentes e a impossibilidade de funcionários comparecerem devido às inundações em suas residências.

Sob a liderança do presidente Robinson Klein e de vice-presidentes e coordenadores de comitês, a ACI definiu um plano de ação abrangente. A entidade está negociando com os governos estadual e federal para viabilizar a suspensão do pagamento de tributos, uma medida já atendida em muitos casos. Além disso, orienta os associados sobre a adoção de medidas trabalhistas emergenciais previstas na legislação, a fim de mitigar os efeitos do estado de calamidade.

Reconstrução da Infraestrutura e Economia

A ACI também participa de um grupo de líderes empresariais que planeja ações para a reconstrução da infraestrutura e da economia do Rio Grande do Sul, orçada inicialmente em R$ 10 bilhões. Este esforço conjunto visa restaurar as condições necessárias para a retomada das operações comerciais e industriais no estado.

Auxílio ao Retorno às Aulas

Outro aspecto crucial do plano de ação da ACI é o auxílio ao retorno às aulas do ensino fundamental e médio nas escolas particulares. Para isso, é necessário realocar os estudantes e funcionários afetados pelas enchentes que estão abrigados em estabelecimentos de ensino privados. Com os filhos de volta às escolas, os pais poderão gradualmente retornar ao trabalho.

A ACI está negociando com as direções das escolas e a administração municipal para viabilizar esta medida. A expectativa é que, já na próxima segunda-feira, professores e alunos possam retomar suas atividades em escolas privadas.

Medidas Tributárias Emergenciais

Diante dos enormes prejuízos econômicos e sociais causados pela enchente e do reconhecimento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul pelo Governo Federal, a ACI solicita urgentemente a adoção de medidas tributárias para auxiliar na retomada das atividades industriais e comerciais.

Suspensão de Pagamentos e Parcelamentos Especiais

Entre as medidas solicitadas, estão:

– Suspensão do pagamento dos tributos do Simples Nacional
– Suspensão do pagamento dos tributos federais, incluindo contribuições previdenciárias
– Suspensão do pagamento dos tributos estaduais e municipais
– Suspensão do pagamento das parcelas de programas de parcelamento administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
– Parcelamento especial em 120 meses para tributos federais e estaduais postergados, sem incidência de multas e juros

Incentivos Fiscais e Flexibilização de Restrições

Outras medidas solicitadas incluem:

– Manutenção da desoneração da folha de pagamentos
– Instituir a retroatividade dos prejuízos fiscais registrados no período de calamidade pública, com a possibilidade de serem compensados com lucros auferidos nos últimos dois anos, gerando restituição de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
– Flexibilização das restrições de quitação de débitos tributários federais via compensação com créditos de impostos e autorização de monetarização/aproveitamento total de prejuízos fiscais existentes, seja para quitação de débitos próprios de tributos ou transferência entre empresas

Prorrogação de Prazos e Programas de Incentivo

Além disso, a ACI solicita:

– Prorrogação do prazo para apresentação das obrigações acessórias das empresas, com o objetivo de reduzir o trabalho não ligado diretamente à produção, diminuindo a necessidade de pessoal nas suas instalações
– Criação de programa de depreciação acelerada
– Transferência a terceiros de créditos detidos e habilitados junto à Receita Federal do Brasil (RFB)
– Compensação de créditos detidos e habilitados junto à RFB com débitos previdenciários anteriores ao eSocial e com débitos aduaneiros
– Restituição de créditos detidos e habilitados junto à RFB
– Desoneração das importações de bens de capital e redução de alíquotas de PIS e Cofins
– Isenção de ICMS nas operações com mercadorias destinadas ao ativo imobilizado (incluindo partes e peças)

Facilidades para Estoques Danificados

Uma medida adicional solicitada é a permissão para que o contribuinte não estorne créditos fiscais relativos às entradas de mercadorias existentes em estoque em estabelecimento seu localizado nos municípios em calamidade pública que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.

Suspensão de Prazos Processuais

Por fim, a ACI solicita a suspensão dos prazos de atos processuais administrativos e judiciais, bem como a realização do pagamento imediato dos pedidos de ressarcimento de saldos credores de PIS, Cofins e IPI já homologados pela RFB e a redução, de 360 dias para 90 dias, do prazo para a análise de pedidos de ressarcimento e compensação de saldos credores de tributos federais pela RFB.

É importante ressaltar que alguns dos pleitos acima já foram atendidos, e outros também correspondem a posições compartilhadas por outras entidades representativas do empresariado gaúcho.

Ações de Apoio à Comunidade

Além das medidas econômicas e tributárias, a ACI também está engajada em ações de apoio à comunidade afetada pelas enchentes. A entidade está coordenando esforços para a arrecadação e

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