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Criando Oportunidades de Emprego no Brasil – Um Desafio de Dados e Políticas
O Brasil dispõe de uma riqueza de informações sobre seu mercado de trabalho, graças a cadastros abrangentes como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). No entanto, apesar dessa abundância de dados confiáveis, o país tem enfrentado dificuldades em transformar essas estatísticas em políticas públicas eficazes para gerar mais oportunidades de emprego e reduzir os altos níveis de desocupação.
Segundo especialistas, o problema não está na qualidade ou disponibilidade dos dados, mas na incapacidade de utilizá-los de maneira eficiente para orientar a criação e avaliação de programas governamentais voltados para o mercado de trabalho. Neste artigo, exploraremos os desafios enfrentados pelo Brasil nessa área e as possíveis soluções para aproveitar melhor os recursos de informação existentes.
Diagnóstico: Dados Abundantes, Políticas Insuficientes
Claudia Mazzei Nogueira, coordenadora do Núcleo de Estudos do Trabalho e Gênero da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), reconhece que o Brasil conta com instituições respeitadas, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que produzem materiais de alta qualidade sobre o mercado de trabalho. No entanto, o verdadeiro desafio reside em como essas informações são utilizadas na prática.
Um Panorama Detalhado, Mas Subutilizado
Mário Magalhães, especialista em políticas públicas e gestão governamental que já atuou na Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, afirma que o Brasil possui possibilidades de diagnósticos e monitoramento de políticas públicas muito superiores à capacidade dos órgãos públicos de implementá-las efetivamente.
> ‘Nós temos possibilidades de diagnósticos do mercado de trabalho e de monitoramento de políticas públicas que estão muito acima do que os órgãos públicos podem fazer em relação a essas políticas públicas.’
Construção de Políticas Baseadas em Evidências: Uma Lacuna Crítica
Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador sênior da área de Economia Aplicada do FGV IBRE, aponta que o problema central não está relacionado aos dados ou ao mercado de trabalho em si, mas a uma falha mais profunda na abordagem do Brasil em relação às políticas públicas.
> ‘O problema não tem a ver com os dados, nem com o mercado de trabalho, é um problema mais grave. Não fazemos políticas públicas no Brasil baseadas em evidência, não temos o hábito de ter um programa de governo que é avaliado e se observa o que teve de positivo e negativo para corrigir eventuais falhas e aprimorar o modelo.’
Barbosa Filho ressalta que a construção de políticas públicas no Brasil raramente é fundamentada em dados sólidos e em uma avaliação rigorosa dos resultados obtidos. Essa falta de base empírica dificulta a identificação de falhas e a implementação de melhorias contínuas nos programas governamentais.
Exemplos de Políticas Bem-Sucedidas: Lições a Serem Aprendidas
Apesar dos desafios, existem alguns casos de políticas públicas que foram construídas com base em dados e evidências, servindo como exemplos positivos a serem seguidos.
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm)
Barbosa Filho destaca o BEm, criado durante a pandemia de COVID-19, como um bom exemplo de política pública baseada em dados. O programa tinha como objetivo reduzir a jornada de trabalho e os salários proporcionalmente, além de suspender temporariamente contratos de trabalho, a fim de preservar empregos durante momentos críticos.
A Lei de Igualdade Salarial
Mazzei cita a lei de igualdade salarial, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2022, como outro caso em que os dados foram utilizados de forma eficaz. As estatísticas mostravam uma diferença salarial entre homens e mulheres desempenhando as mesmas funções, e a nova legislação visa corrigir essa disparidade, estabelecendo igualdade salarial e prevendo multas para empresas que desrespeitarem a regra.
Desafios na Manipulação e Integração de Dados
Embora os dados existentes sejam de boa qualidade, Magalhães aponta que eles podem ser de difícil manipulação e integração, o que dificulta a construção de políticas públicas abrangentes e eficazes.
Limitações no Cruzamento de Informações
Magalhães usa como exemplo a PNAD Contínua, realizada pelo IBGE. Embora os microdados sejam disponibilizados para pesquisadores qualificados, existem limitações no cruzamento simultâneo de informações importantes, como idade, raça e situação de emprego.
> ‘O pesquisador consegue checar o número de desempregados por idade ou por raça, mas não consegue saber quantas pessoas brancas ou negras de determinada faixa etária estão desempregadas.’
Acesso Restrito a Análises Integradas
Magalhães ressalta que alguns órgãos conseguem realizar o cruzamento de dados, mas nem todos têm essa capacidade. Gestores de políticas públicas muitas vezes dependem de pedidos de informações aos órgãos que divulgaram os dados originais, o que pode ser um processo demorado e não atender às demandas de forma ágil.
> ‘Algumas áreas de alguns ministérios têm essa pesquisa, mas não é algo disponível nem para o público em geral nem para a academia. Às vezes, você tem na universidade pessoas que têm essa competência, normalmente nos departamentos de estatística. Se você pegar os departamentos de economia, de
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