A Importância da Desintrusão para o Meio Ambiente, Povos Originários e o Brasil

1. A Operação de Desintrusão

Sob a decisão da Justiça Federal e do STF, o Governo Federal realizou a desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa, pertencentes ao povo Parakanã, e Trincheira Bacajá, dos povos Mebengôkre, Kayapó e Xikrim. As terras, que são da União e foram homologadas pelo Presidente Lula em 2007, têm sofrido com a ocupação de não indígenas, que ameaçam os Povos Originários e a floresta.

2. O Que é Desintrusão?

Desintrusão é o ato de retirar aqueles que ocupam terras indígenas homologadas. Além de representarem uma ameaça aos povos originários e ao meio ambiente, esses ocupantes ilegais contribuem para atividades ilícitas, como o garimpo e a extração irregular de madeira.

3. O Desmatamento da TI Apyterewa

A TI Apyterewa é reconhecida como a mais desmatada do país. Está localizada no bioma amazônico, um dos mais importantes do mundo, e é habitada pelos Parakanã, um povo indígena de recente contato. A afirmação de que as terras não tinham dono ou que a demarcação não estava clara é infundada. As terras pertencem à União, com usufruto homologado para os indígenas.

4. Ações do IBAMA

O IBAMA intensificou suas ações de combate ao desmatamento na Apyterewa desde 2019. A destruição da floresta nativa e a prevenção de sua regeneração são os crimes predominantes. A vegetação é derrubada para a formação de pastagens e a floresta fica impedida de se regenerar devido à pecuária bovina.

5. Atividades Ilegais

A abertura clandestina de estradas e a construção de pontes também têm sido alvo da fiscalização nos últimos anos. O garimpo ilegal foi fortemente combatido e seu avanço foi contido. A Associação de invasores Vale do Cedro foi multada por desmatamento e impedimento de regeneração da floresta em 2023.

6. Multas e Ações

Somente em 2023, o IBAMA realizou três operações de combate ao desmatamento na Apyterewa, resultando em cerca de 60 ações fiscalizatórias e mais de R$ 10 milhões em multas. Também realizou um mapeamento aéreo da ocupação do rebanho bovino na TI, em conjunto com o MPF.

7. Retirada do Gado

A notificação para a retirada de gado das áreas embargadas vem sendo realizada desde 2019. No entanto, apesar dos esforços da fiscalização, o processo de invasão que subsidia a destruição da floresta progrediu, transformando a TI em um grande condomínio de fazendas.

8. O Processo de Desintrusão

O processo de Desintrusão, além de cumprir um dispositivo legal constitucional já determinado pela Suprema Corte, demonstra compromisso com o Meio Ambiente e a garantia da convivência pacífica com Povos Originários.

9. Preparação para a Próxima Fase da Desintrusão

Equipes do IBAMA e do INCRA realizaram sobrevoo em diversas áreas invadidas e com criação irregular de gado, onde se constatou diminuição da quantidade de gado nas áreas.

10. Trabalho da FUNAI

A FUNAI também continuou o trabalho de recuperação de duas pontes nas proximidades da TI.

11. Treinamento da Força Nacional de Segurança Pública

Os agentes da Força Nacional de Segurança Pública realizaram treinamento com foco no início das próximas etapas do processo de Desintrusão.

12. Contato para a Imprensa

Email: [email protected]

Whatsapp: (61) 98110.1353

Informações sobre a operação: link

> ‘O processo de Desintrusão, além de cumprir um dispositivo legal constitucional já determinado pela Suprema Corte, demonstra compromisso com o Meio Ambiente e a garantia da convivência pacífica com Povos Originários.’ – Fonte: Governo Federal.

* Desintrusão: Ato de retirar ocupantes ilegais de terras indígenas homologadas.
* TI Apyterewa: Terra Indígena mais desmatada do país.
* IBAMA: Órgão responsável por combater o desmatamento na Apyterewa.
* Força Nacional de Segurança Pública: Realiza treinamento para as próximas etapas do processo de Desintrusão.

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