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STF Condena Mais Cinco Indivíduos por Participação em Atos Golpistas de 8 de Janeiro
Em um processo histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação de mais cinco pessoas por sua participação nos atos golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro. O julgamento se deu em ambiente virtual, com início no dia 27 de outubro e conclusão no dia 7 de novembro.
Ministros em Consenso
Alexandre de Moraes, ministro relator dos processos no STF, votou a favor da condenação de Rosana Maciel Gomes, Moisés dos Anjos, Osmar Hilebrand, Jorginho Cardoso Azevedo e Fabrício de Moura Gomes. Além de Moraes, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam o voto pela condenação. Cristiano Zanin e Edson Fachin, embora tenham discordado em relação às penas, concordaram com a punição dos réus.
Divergências entre os Ministros
Os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, Nunes Marques e André Mendonça divergiram do voto de Alexandre de Moraes.
A Acusação
Os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, golpe de Estado e associação criminosa.
A maioria do STF entendeu que houve a intenção de tomada ilícita do poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito. Os manifestantes se reuniram na capital federal para protestar contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
> ‘Os cinco réus foram presos ou encontrados em ação de depredação no Palácio do Planalto, sede do Executivo. As penas ainda não foram definidas, uma vez que houve divergência sobre o tempo de reclusão de cada um.’ – Reportagem do Metrópoles
Conhecendo os Réus
Moisés dos Anjos
Morador do Leme, São Paulo, Moisés dos Anjos, 61, é acusado pelo Ministério Público de ter integrado pelo menos um dos núcleos dos executores materiais do 8 de Janeiro. Ele foi preso no interior do Palácio do Planalto.
A PGR considerou que Moisés seguiu com o grupo que ingressou no Palácio do Planalto, local fechado para o público externo no momento dos fatos, empregando violência e com o objetivo declarado de implementar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023.
Moraes propôs 17 anos de pena.
Osmar Hilebrand
Morador do bairro de Santa Rita, Monte Carmelo (MG), Osmar Hilebrand, 53, foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal no interior do Palácio do Planalto, no instante em que ocorriam as depredações do prédio.
Moraes propôs pena de 14 anos.
Jorginho Cardoso Azevedo
Morador de São Miguel do Iguaçu, no Paraná, Jorginho Cardoso de Azevedo, 62, acabou preso em flagrante pela PMDF no interior do Palácio do Planalto, no instante em que ocorriam as depredações do prédio.
Ele é apontado em relatório da Polícia Civil do DF, com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e conforme matéria publicada pelo Metrópoles, como um dos manifestantes que mais gastou com o pagamento de ônibus fretado.
Moraes propôs pena de 17 anos.
Fabrício de Moura Gomes
Morador de Ilhabela (SP), Fabrício de Moura Gomes, 45, foi preso pela PMDF dentro do Palácio do Planalto, no momento em que o prédio era depredado.
Moraes propôs pena de 17 anos.
Rosana Maciel Gomes
Natural de Goiânia (GO), Rosana Maciel Gomes, 50, foi denunciada pela PGR por seguir com o grupo que depredou prédios na Praça dos Três Poderes até o Palácio do Planalto e praticar atos contra a democracia.
Moraes propôs pena de 14 anos.
Conclusão
A decisão do STF em relação a esses casos é um marco para a democracia brasileira, uma vez que demonstra a seriedade e o compromisso do sistema jurídico em proteger o Estado de Direito. Ainda que as penas individuais ainda não tenham sido definidas, a condenação já é um passo importante na busca por justiça.
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