Comemoração dos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão especial para homenagear os 70 anos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Este evento, que teve lugar na noite da última segunda-feira, foi solicitado pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Eduardo Botelho, e pelo deputado Júlio Campos. Ambos são membros do União Brasil.

Origem do TCE-MT

O TCE-MT foi fundado através da Lei Constitucional nº 02, de 31 de outubro de 1953. Este órgão autônomo e independente tem a função de supervisionar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. A Proposta de Emenda Constitucional que resultou na criação do TCE-MT foi votada numa sessão plenária na Assembleia Legislativa no dia 28 de outubro de 1953.

A necessidade da criação do TCE-MT surgiu devido às dificuldades encontradas para o controle das contas públicas em Mato Grosso, que até então era realizado por uma Comissão Legislativa Estadual.

O papel do TCE-MT

Em seu discurso, Eduardo Botelho destacou a importância do TCE-MT no controle dos gastos públicos. Ele também mencionou as inovações implementadas ao longo dos anos, como a criação da Secretaria Executiva de Apoio Parlamentar e Institucional, que promove a interlocução do Tribunal com os poderes legislativos.

>“A realização desta sessão especial é justificada pela importância história e institucional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que desempenha um papel fundamental sob a égide das Constituições Federal e Estadual. O TCE tem a responsabilidade de zelar pelo patrimônio público e fiscalizar a correta aplicação dos recursos, visando garantir a legalidade, legitimidade e economicidade das despesas públicas. A instituição representa os olhos da sociedade, que quer saber se os recursos públicos estão sendo arrecadados e se as despesas estão sendo realizadas de forma legal, objetiva e com justiça social”, declarou o deputado.

Antes de se estabelecer em sua atual sede, o TCE-MT ocupou duas salas na Casa Barão de Melgaço e, posteriormente, em 1961, passou a funcionar no Palácio Alencastro.

Estrutura do TCE-MT

Desde a sua criação, o TCE-MT é formado pelo Corpo Deliberativo, o Corpo Instrutivo e o Ministério Público. A instituição não apenas executa auditorias financeiras e orçamentárias, mas também julga as contas dos administradores e outros responsáveis por bens e valores públicos. Além disso, o TCE-MT auxilia as Câmaras Municipais na apreciação e controle das contas públicas.

Homenagens durante a sessão especial

Durante a solenidade, foram homenageadas várias personalidades com a Comenda Marechal Cândido Rondon. Entre os homenageados estavam o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, o vice-presidente, conselheiro Valter Albano, o corregedor-geral, conselheiro Guilherme Antônio Maluf, o ouvidor-geral, conselheiro Antônio Joaquim, o supervisor da Escola Superior De Contas, conselheiro Waldir Júlio Teis, e os conselheiros Sérgio Ricardo e Gonçalo Domingos de Campos. Esta honraria é concedida a personalidades que, por seus méritos pessoais ou relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso, se tornaram merecedoras de reconhecimento público.

Os deputados Eduardo Botelho e Júlio Campos também entregaram moções de aplausos a 32 servidores do TCE-MT, como reconhecimento público pelo trabalho realizado na Corte de Contas.

Referência em modernidade e avanço

Hoje, o TCE-MT é visto como referência em termos de modernidade e avanço. A instituição não só verifica as contas públicas do estado e dos poderes constituídos, mas também dos 141 municípios de Mato Grosso.

O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, agradeceu à Assembleia Legislativa pela homenagem e destacou o papel do Tribunal na solução de questões relacionadas à administração pública.

>“É uma honra enorme receber esta homenagem em reconhecimento aos trabalhos do Tribunal de Contas. É importante dizer que o Tribunal não é mais um órgão que só exerce a fiscalização. Nós focamos na capacitação do gestor público, pois é o conhecimento que leva à melhoria da gestão, e a melhoria da gestão resulta em melhores serviços para o cidadão. Então, com essa nova visão do Tribunal, nós pretendemos fazer com que os órgãos da administração pública mato-grossense sejam referências em termos de gestão pública no Brasil”, frisou.

O ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, afirmou que o órgão é um dos mais importantes da República e destacou a participação de membros do Poder Legislativo em sua composição.

Lista dos servidores homenageados

Confira a lista dos servidores que foram homenageados durante a sessão especial:

1. Alison Carvalho de Alencar
2. Adjair Roque de Arruda
3. Adriângelo Barros Antunes
4. Alencar Soares Filho
5. Carmem Lúcia Martins De Oliveira
6. Carlos Alexandre Pereira
7. Carlos Brito de Lima
8. Eneias Viegas da Silva
9. Estela Rosa Biancardi
10. Flávio de Souza Vieira
11. Gonçalo Pedroso Branco de Barros
12. Grhegory Paiva Pires Moreira Maia
13. José Ferreira de Freitas
14. José Roberto Amador
15. Lúcia Maria Taques
16. Manoel da Conceição Da Silva
17. Marilene Dias de Oliveira
18. Marco Antônio Castilho Rockenbach
19. Mauro Costa Oliveira
20. Maurício Marques Júnior
21. Murilo Gonçalo Correa de Almeida
22. Oscar da Costa Ribeiro
23. Paulo Vieira Pacheco Filho
24. Raoni Pedroso Ricci
25. Rita Maria Lana
26. Roberto Carlos de Figueiredo
27. Rodrigo

Para informações adicionais, acesse o site

‘Este conteúdo foi gerado automaticamente a partir do conteúdo original. Devido às nuances da tradução automática, podem existir pequenas diferenças’.