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Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho – um olhar sobre Araçatuba
A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um tema de grande relevância social. Em Araçatuba, cidade do interior de São Paulo, essa questão ganha contornos específicos que merecem ser analisados.
Panorama geral
Segundo pesquisa realizada pelo Cesit/Unicamp, em parceria com o MPT, Araçatuba possui 6.950 pessoas com deficiência economicamente ativas, ou seja, que estão na faixa etária entre 16 e 64 anos e têm potencial para integrar o mercado de trabalho.
Esses dados estão disponíveis no Observatório do Trabalho e Pessoa com Deficiência, uma plataforma interativa que reúne estatísticas sobre a população com deficiência em todo o estado de São Paulo.
A Lei de Cotas
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91) é um mecanismo fundamental para a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. Ela determina que empresas com um determinado número de funcionários devem reservar uma proporção de vagas para pessoas com deficiência.
Por exemplo, empresas que possuem entre 100 e 200 empregados devem reservar 2% das vagas para deficientes. Já empresas com mais de 1.001 funcionários, a reserva deve ser de 5%.
O descumprimento dessas regras pode gerar multas que chegam a R$ 228 mil.
A situação em Araçatuba
Em Araçatuba, a pesquisa identificou um total de 13.702 pessoas com deficiência. Desses, 6.950 estão na faixa etária que os torna economicamente ativos. Entre eles, 5.183 são homens e 8.519 são mulheres.
No que tange à escolaridade, a pesquisa revelou que 3.177 dessas pessoas não têm instrução ou possuem apenas o ensino fundamental incompleto. Outras 1.030 têm o ensino fundamental completo ou ensino médio incompleto. Já 2.128 têm o ensino médio completo ou superior incompleto e 615 possuem o ensino superior completo.
Desafios e perspectivas
Apesar do crescente número de pessoas com deficiência em São Paulo, ainda há desafios consideráveis para a sua plena inclusão no mercado de trabalho. Nesse sentido, a análise e divulgação dessas informações são de extrema importância.
A pesquisadora Guirlanda Benevides, do NTPcD, destaca que esses dados são valiosos para pesquisadores, instituições e outros atores sociais engajados com a inclusão de pessoas com deficiência.
Além disso, a procuradora Danielle Olivares Corrêa, coordenadora nacional da Coordigualdade, ressalta que essas informações podem ajudar no planejamento de políticas públicas e ações para a efetiva inclusão desse público no mercado de trabalho.
Conclusão
A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um desafio que exige a participação de toda a sociedade. Em Araçatuba, como em outras cidades, é importante que sejam criadas políticas públicas e ações que promovam a inclusão dessas pessoas.
A análise e divulgação dos dados sobre a população com deficiência são passos fundamentais nesse sentido. Eles ajudam a dimensionar o problema e a planejar ações efetivas para a sua solução.
Com empenho e solidariedade, é possível construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.
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