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Reforma Tributária e Incentivos Fiscais – Uma Discussão Necessária
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, propôs uma reunião entre os líderes partidários e a equipe econômica para discutir a reforma tributária e a tributação sobre incentivos fiscais. Esse assunto tem sido objeto de debate constante entre o setor empresarial e o governo.
Uma Reunião Necessária
Arthur Lira, na busca por respostas claras e sólidas para a reforma tributária, sugeriu uma reunião com os líderes políticos e a equipe econômica. Esse encontro tem como principal objetivo esclarecer as propostas do governo em relação à tributação sobre incentivos fiscais.
> Arthur Lira: ‘O que eu propus ao ministro Haddad é que ele possa ir a uma reunião com o colégio de líderes, como fez na transição, como fez no novo arcabouço, como foi na reforma tributária. Numa parceria franca, de quem gere os destinos da economia e de quem vota as matérias para que isso se consolide, para explicar de fato.’
A Resistência à Proposta
Apesar da argumentação do governo sobre a necessidade de arrecadação gerada pela medida, há resistências por parte de empresários, estados e municípios que defendem os incentivos fiscais e os investimentos feitos de maneira correta. Lira percebe que a discussão ainda precisa ser aprofundada, e que a resistência vem principalmente das regiões Sudeste, Sul e Nordeste.
> Arthur Lira: ‘A discussão vai se aprofundar esta semana, a respeito do mérito da 1185, mas há resistências. E principalmente eu tenho ouvido de parlamentares e de empresários de três regiões muito fortes: Sudeste, Sul, e Nordeste.’
A Medida Provisória 1185
A Medida Provisória 1185 altera a tributação sobre subvenções concedidas pelos estados para atrair empresas ou estimular empreendimentos, como incentivos fiscais baseados no ICMS. Essa proposta tem como objetivo gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos. Desse total, R$ 35 bilhões seriam obtidos já em 2024.
A Importância da Votação das Leis Orçamentárias
Arthur Lira ressalta a importância de votar as propostas de leis orçamentárias para 2024 (LDO e LOA) até dezembro, e não deixar para o próximo ano. Ele acredita que deixar o Brasil e o governo em uma situação de insegurança sobre o que será o orçamento em fevereiro ou março do outro ano não é saudável.
> Arthur Lira: ‘Isso é imprescindível. Você deixar o Brasil, o governo e todos na insegurança do que vai ser no orçamento em fevereiro ou março do outro ano, para ficar com parcela duodecimal do governo, da máquina, das estruturas, do que precisa fazer… não é salutar, eu não defendo isso, e quem defender isso vai estar trabalhando contra tudo o que a gente fez até agora.’
A Reforma Administrativa Como Solução
Na visão de Arthur Lira, a reforma administrativa (PEC 32/20), que está pronta para votação no Plenário, pode ser uma solução para ajustar o lado das despesas. Ele critica a ênfase dada pelo governo Lula nas receitas quando se trata de temas fiscais.
# A Aprovação de Projetos Importantes
Recentemente, o Plenário da Câmara aprovou projetos considerados prioritários pela bancada feminina, visando encerrar o Outubro Rosa, o mês de conscientização sobre o câncer de mama.
Assistência a Mulheres Vítimas de Agressão
Um dos projetos aprovados (PL 715/19) concede à mulher vítima de agressão prioridade de atendimento nos serviços de assistência psicológica e cirurgia plástica reparadora no SUS. Esse projeto tem como objetivo assegurar o direito de atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência física que resultem em sequelas estéticas.
Direito ao Acompanhante Durante Consultas e Exames
Outro projeto aprovado (PL 81/22) garante às mulheres o direito de levar acompanhante durante todas as consultas e exames. Esse direito será válido para unidades de saúde públicas e privadas, e tem como objetivo prevenir casos de abusos, inclusive sexuais, durante o período de sedação.
Conclusão
É evidente a importância de discussões sobre a reforma tributária e os incentivos fiscais. As decisões tomadas agora terão um impacto significativo na economia do país nos próximos anos. Além disso, a aprovação de projetos importantes que buscam garantir os direitos das mulheres mostra o compromisso do governo em promover a igualdade de gênero e proteger as vítimas de violência.
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