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Audiência Quilombola na Justiça Federal de Florianópolis
Nesta segunda-feira (6), acontece uma importante audiência na 6ª Vara da Justiça Federal, em Florianópolis. O foco é discutir os direitos da comunidade quilombola Vidal Martins, que reside no bairro Rio Vermelho, às margens da Lagoa da Conceição.
Quem são os Quilombolas?
Os quilombolas são descendentes de africanos que foram trazidos para o Brasil durante o período da escravidão. Eles constituem uma parcela importante da população brasileira e têm uma rica herança cultural que é protegida pela Constituição Federal.
A situação atual
Atualmente, nove famílias vivem na comunidade Vidal Martins, mas há um total de 31 famílias à espera da titulação de suas terras. Em junho, representantes dos ministérios da Igualdade Racial, Incra e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) estiveram no local para elaborar o Plano de Manejo dos 961 hectares já marcados como território quilombola.
Proposta da PGE
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ofereceu à comunidade 260 hectares, ou seja, aproximadamente 8,38 hectares por família quilombola. No entanto, essa proposta não foi bem recebida pela comunidade. Eles argumentam que diminuir o território é apagar a própria história.
O processo Vidal Martins
O processo Vidal Martins começou em 2012. Em 2013, a Fundação Palmares fez o autorreconhecimento do território quilombola. Em julho de 2022, ao publicar o reconhecimento no Diário Oficial da União, o Incra dividiu o parque estadual do Rio Vermelho de duas formas – 961 hectares para os quilombolas e 583 hectares para o parque.
O papel da comunidade internacional
Há 15 dias, as famílias foram visitadas pelo monarca do maior grupo étnico de Angola, os Ovimbundos, o rei Tchongolola Tchongonga-Ekuikui VI. No encontro, o rei reconheceu o Vidal Martins como um pedaço de África, o que motivou ainda mais a luta dos quilombolas.
A luta dos Quilombolas
A luta dos quilombolas é por pleno reconhecimento de seus direitos e por respeito à sua ancestralidade. Eles rejeitam a proposta da PGE e reafirmam a negativa na audiência desta segunda-feira.
Valor comercial da madeira no território
Em 2018, o último levantamento feito para identificar o valor comercial da madeira no território quilombola estimou o valor em aproximadamente R$ 10 milhões. Uma atualização recente calcula o valor em torno de R$ 20 milhões.
Conclusão
A audiência desta segunda-feira é um marco importante na luta dos quilombolas por seus direitos. A decisão tomada pode ter um impacto significativo não só para a comunidade Vidal Martins, mas para todas as comunidades quilombolas do Brasil.
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