Desafios da Invisibilidade do Trabalho de Cuidado Realizado pelas Mulheres no Brasil

As mulheres têm uma presença significativa quando se trata de trabalho doméstico e de cuidado. No entanto, a invisibilidade desse trabalho é uma questão que precisa ser abordada. Sua importância foi recentemente destacada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, onde o tema da redação foi ‘Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil’.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua 2022

Segundo a Pnad Contínua 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres gastam em média 21,3 horas por semana em tarefas domésticas e cuidado de pessoas, em comparação com os 11,7 horas dos homens.

O Trabalho Doméstico entre as Mulheres

A pesquisa detalhou a proporção do trabalho doméstico entre as mulheres e descobriu que as pretas têm a maior taxa de realização dessas tarefas (92,7%), seguidas por pardas (91,9%) e brancas (90,5%).

A Avaliação dos Especialistas

Especialistas entrevistados acreditam que essa situação sobrecarrega excessivamente as mulheres, especialmente as negras, criando obstáculos para sua entrada no mercado de trabalho em condições de igualdade e para a participação na vida pública e em outros espaços sociais ainda dominados por homens.

A Perspectiva da Socióloga Laís Abramo

Laís Abramo, socióloga e secretária nacional de Cuidados e Família, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), atribui a situação à forma como a sociedade organiza as tarefas de gênero e provê recursos, o que sobrecarrega as famílias.

# Importância do Tema no Enem

Para Abramo, o fato de o tema ter sido abordado na redação do Enem é muito relevante. Ela ressalta a importância do exame na democratização do acesso ao ensino superior e acredita que os temas propostos para a redação devem ser momentos de reflexão.

Propostas Futuras para o Direito ao Cuidado

Abramo espera que, em maio do próximo ano, o governo federal apresente propostas para um marco normativo que reconheça efetivamente o direito ao cuidado e os direitos dos cuidadores, além de incentivar a expansão de políticas públicas existentes e a criação de novos direitos.

O Ponto de Vista de Ismália Afonso

Ismália Afonso, jornalista e pesquisadora e oficial para os temas de gênero e raça do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, também enfatiza a visibilidade que o assunto ganhou ao ser abordado na prova do Enem.

O Trabalho de Cuidado e a Desigualdade de Gênero

Afonso argumenta que a invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres é uma expressão da desigualdade de gênero, refletindo uma estrutura social que valoriza homens e mulheres de maneiras diferentes.

A Necessidade de Mudança Cultural

Afonso defende a necessidade de uma mudança cultural, além de leis que remunerem as mulheres pelo trabalho de cuidado.

# Referências Internacionais

A retomada das políticas sociais de igualdade de gênero no país busca colocar o Brasil no mesmo nível de outros países latino-americanos que avançaram nos últimos anos. Por exemplo, um decreto argentino de 2021 passou a reconhecer o cuidado materno como tempo de serviço para a concessão de aposentadoria.

O Futuro das Políticas de Cuidado no Brasil

No Brasil, a secretária nacional de Cuidados e Família destaca o pagamento adicional de R$ 150 aos beneficiários do programa Bolsa Família com crianças até 6 anos de idade, que foi instituído em março. Abramo argumenta que o cuidado é um direito humano e que a provisão desse cuidado não pode recair sobre as mulheres de maneira não remunerada.

Propostas em Debate

Entre as propostas que estão em debate no GT criado pelo governo federal está a ampliação da licença-maternidade para mães que estão fora do mercado de trabalho. A licença-paternidade, atualmente de apenas 5 dias para trabalhadores com carteira assinada, é considerada insuficiente por especialistas.

Novo Pacto Social

Para Afonso, enfrentar esse desafio requer um conjunto amplo de medidas, incluindo um novo pacto social. Ela defende a necessidade de atuar tanto do ponto de vista das políticas públicas quanto do ponto de vista de um novo acordo social sobre quem faz o quê dentro das famílias e dentro da estrutura social que atribui poderes diferentes para homens e mulheres.

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