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Vigilante Recebe Adicional de Periculosidade Após 23 Anos de Serviço
Um servidor público que se destacou por sua longa atuação como vigilante na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) foi finalmente recompensado com o adicional de periculosidade. A decisão foi tomada pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, e revelada ao público na segunda-feira (30).
O Direito ao Adicional de Periculosidade
O adicional de periculosidade é um benefício trabalhista concedido a trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas, como é o caso dos vigilantes. Este benefício agrega 30% ao salário do trabalhador, proporcionando uma remuneração extra pelo risco inerente à profissão.
O Caso do Vigilante da Seduc-MT
O vigilante em questão ocupou seu cargo na Seduc desde o ano 2000. Contudo, só começará a receber os retroativos do adicional de periculosidade a partir de 2018. A razão para isso é a prescrição do período anterior, uma vez que o processo só foi iniciado em 2023.
A Defesa do Vigilante
No processo, o servidor defendeu seu direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Ele destacou a natureza arriscada de suas funções, mencionando a Portaria nº 1.885/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego. Esta portaria aborda o trabalho de vigilância pessoal ou patrimonial e o direito ao adicional de periculosidade.
A Decisão do Juiz
O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior reconheceu o direito do servidor ao benefício. Ele considerou o fato de que o vigilante desenvolve atividades e operações perigosas, com exposição a roubos ou outras espécies de violência física. Além disso, os valores retroativos ainda serão acrescidos de juros e correção monetária.
# Salário do Vigilante
Segundo o Portal Transparência do Governo do Estado, o salário bruto do vigilante é de R$ 4,5 mil. Com o adicional de periculosidade, ele receberá um acréscimo de 30%, o que representa um aumento significativo em sua remuneração.
Conclusão
Este caso é um exemplo da importância da defesa dos direitos trabalhistas. Mesmo após 23 anos de serviço, o vigilante conseguiu garantir seu adicional de periculosidade. A decisão do juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior ressalta o valor do trabalho dos vigilantes e o risco que eles enfrentam diariamente em suas funções. Apesar da demora, o reconhecimento do direito ao benefício representa uma vitória para todos os trabalhadores que exercem atividades perigosas.
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