A Implantação da GLO nos Portos e Aeroportos

Com o aumento da violência e criminalidade, o governo federal decidiu implementar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em vários portos e aeroportos de São Paulo e Rio de Janeiro. Esta medida foi oficializada através do Decreto nº 11.765, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros José Múcio Monteiro (Defesa) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).

Entendendo a GLO

As GLOs, previstas na Constituição Federal, permitem que as Forças Armadas atuem com poder de polícia, por um período pré-estabelecido, em uma área determinada. A decisão sobre a utilização de militares neste tipo de ação é de competência exclusiva do presidente da República em exercício.

Ações de Combate ao Crime

Em resposta à crescente escalada de violência, 3,7 mil militares da Aeronáutica, Exército e Marinha serão mobilizados para combater o crime em três portos e dois aeroportos dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, além do Lago de Itaipu. O objetivo principal é prevenir e reprimir o tráfico de drogas e armas e outros tipos de crimes.

Locais de Atuação

Os militares atuarão nos portos de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Itaguaí (RJ), e nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Tom Jobim (RJ). A Marinha será responsável por fortalecer as ações preventivas e repressivas nas baías de Guanabara e de Sepetiba, ambos no Rio de Janeiro, nos acessos marítimos ao Porto de Santos e na porção brasileira do Lago de Itaipu.

Duração da Operação

A operação de segurança nos portos e aeroportos ocorrerá de 6 de novembro a 3 de maio de 2024.

Relação com Órgãos de Segurança Estaduais

Segundo o governo federal, esta será a primeira vez que uma missão de GLO contempla áreas específicas de controle federal, sem interferir na atuação dos estados ou do Distrito Federal. Toda a missão será realizada de forma articulada com órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Histórico de GLOs no Brasil

Entre 1992 e 2022, foram autorizadas 145 missões de GLO no país. Destas, 17,9% foram motivadas por greves de policiais militares, e 27% reforçaram a segurança durante grandes eventos no país.

Maiores Números de Operações

O ano que registrou o maior número de operações foi 2000, quando ocorreram 11 GLOs.

Eventos de Grande Porte

Dentre as GLOs, 39 delas (27%) foram realizadas para reforçar a segurança durante grandes eventos no país, como os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro (Rio + 20) em 2012, a visita do Papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude em 2013, e a Copa do Mundo de Futebol em 2014.

Conclusão

A implementação da GLO nos portos e aeroportos é uma medida significativa na luta contra a criminalidade. É importante ressaltar que as ações militares não substituirão o policiamento local, mas sim complementarão os esforços já existentes. Através deste esforço conjunto, espera-se diminuir a violência e garantir a segurança e a ordem nos locais selecionados.

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