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Governo propõe Novo Acordo sobre o FGTS ao STF; o que muda?
Introdução
Diante da iminente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma ação que pode modificar o índice de ajuste usado nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo brasileiro propõe uma solução. Essa solução busca corrigir as contas do FGTS pelo índice da poupança a partir de 2025. Neste artigo, discutiremos em detalhes a proposta do governo, os possíveis impactos e a postura do STF.
A Proposta do Governo
A proposta governamental é de que as contas do FGTS sejam corrigidas pelo índice da poupança a partir de 2025. Adicionalmente, em 2023 e 2024, os cotistas teriam direito à distribuição integral do lucro anual do Fundo, com um rendimento mínimo avaliado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.
Alterações no FGTS
As propostas de alteração no FGTS aplicam-se apenas aos novos depósitos, a partir da publicação da ata do julgamento. Um questionamento feito pelas centrais sindicais levou à remoção do julgamento da pauta agendada para a próxima quarta-feira.
A Postura da Ministra Rosa Weber e do STF
A ministra Rosa Weber e o STF têm um papel crucial nesse cenário. Os termos do acordo, liderados pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, estão a caminho do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.
Possíveis Impactos do Acordo
O governo argumenta que a correção das contas do FGTS pela remuneração da poupança pode aumentar os custos dos financiamentos habitacionais, como o programa Minha Casa, Minha Vida, que tem o Fundo do trabalho como principal fonte de recursos.
Críticas à Baixa Rentabilidade do FGTS
As críticas à baixa rentabilidade do FGTS não são recentes. Desde 2016, o governo começou a dividir o lucro anual do FGTS entre os cotistas que possuíam saldo em dezembro do ano anterior.
Rentabilidade do FGTS
Entre 2016 e 2022, a rentabilidade total depositada para cotistas (3% ao ano, mais TR e parte do lucro) variou. No período acumulado, o ganho total foi superior à inflação e à poupança, segundo o Conselho Curador.
Revisão do FGTS
A revisão do FGTS pode proporcionar suporte para a justiça social do trabalhador e pressionar por mudanças nos índices de correção pelo governo.
Conclusão
A proposta do governo para o novo acordo do FGTS é complexa e tem potencial para impactar a vida financeira de milhares de trabalhadores brasileiros. A decisão final do STF será crucial para determinar o futuro do FGTS.
Referências
* FGTS – Caixa
* STF – Supremo Tribunal Federal
Por favor, note que este é um artigo informativo e não um conselho financeiro. Para qualquer dúvida ou conselho, consulte um profissional de finanças.
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