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Lei de Proibição de Anúncios de Emprego Discriminatórios em Mato Grosso do Sul
Introdução
Em uma tentativa de combater a discriminação no local de trabalho, o governador Eduardo Riedel sancionou a Lei 6.130 de 2023. Esta lei, proposta pelo deputado Pedro Kemp, proíbe a publicação de anúncios de emprego com conteúdo discriminatório em Mato Grosso do Sul.
A Origem da Lei
O autor desta lei, o deputado estadual Pedro Kemp, é o 2º secretário da Assembleia Legislativa de MS. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de setembro.
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print(‘Autor da Lei: Deputado Pedro Kemp’)
print(‘Data de Publicação: 1º de setembro’)
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Conteúdo da Lei
Segundo a nova lei, todos os meios de divulgação de anúncios de emprego, sejam eles impressos ou digitais, com sede em Mato Grosso do Sul, devem publicar a seguinte informação de forma permanente:
> ‘É proibido anúncio de emprego com teor discriminatório, nos quais haja referência à idade, cor, etnia, situação familiar, gênero ou orientação sexual’.
Estas medidas visam ampliar o sistema de proteção ao acesso e dignidade do trabalho, criando mais uma barreira à prática do preconceito.
Impacto da Lei
O deputado Pedro Kemp acredita que esta lei irá estabelecer uma penalidade àqueles que insistirem em publicar anúncios de emprego com critério de exclusão. Com a implementação desta lei, espera-se um ambiente de trabalho mais igualitário e justo em todo o estado.
Síndrome de Tourette
Além da lei contra a discriminação no emprego, o deputado Pedro Kemp também propôs a Lei 6.133 de 2023, que estabelece o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette.
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print(‘Outra Lei do Deputado: Lei 6.133 sobre a Síndrome de Tourette’)
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Dia de Conscientização da Síndrome de Tourette
Esta lei designa o dia 7 de junho como o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette. O objetivo deste dia é aumentar a conscientização sobre a síndrome e seus tratamentos adequados.
Objetivos do Dia de Conscientização
Os principais objetivos do Dia de Conscientização são:
1. Esclarecer a comunidade sobre as causas da Síndrome de Tourette
2. Divulgar os tratamentos adequados para a síndrome
3. Informar sobre a necessidade de apoio familiar e da comunidade aos pacientes
4. Promover campanhas educativas sobre a síndrome
Conclusão
As novas leis propostas pelo deputado Pedro Kemp representam um passo significativo para combater a discriminação no local de trabalho e aumentar a conscientização sobre a Síndrome de Tourette. Com a implementação destas leis, espera-se criar um ambiente mais inclusivo e consciente em Mato Grosso do Sul.
> ‘A dignidade no trabalho e a conscientização sobre a Síndrome de Tourette são direitos fundamentais de todos. Estas leis são um passo importante para garantir esses direitos’. – Deputado Pedro Kemp
[Referência](urldareferência)Para informações adicionais, acesse o site