Proposta de Projeto de Lei para Porte de Arma aos Servidores da Funai

A Comissão de Segurança Pública (CSP) está avaliando um projeto de lei que visa permitir o porte de armas de fogo para os membros da Fundação Nacional do Índio (Funai) que realizam atividades de fiscalização.

A Reunião Deliberativa

Na terça-feira (5), às 11h, a CSP realizou uma reunião para discutir a proposta. Este projeto de lei, conhecido como PL 2.326/2022, tem como objetivo adicionar um novo inciso ao Artigo 6º do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003).

Condições para o Porte de Arma

O porte de arma será concedido com base em critérios técnicos e psicológicos. Isto é, o servidor deve demonstrar capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear a arma. Essas condições já estão previstas no Artigo 4º do Estatuto do Desarmamento.

Relator do Projeto

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) é o relator do projeto e expressou seu apoio à proposta. O projeto é de autoria de uma comissão temporária externa que investigou as causas do aumento da criminalidade e dos atentados na região Norte.

Motivação do Projeto

A proposta foi motivada pelos assassinatos de Bruno Araujo Pereira, um servidor da Funai, e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte (AM), em junho de 2022.

Número de Servidores na Funai

Segundo o Portal da Transparência, a Funai conta com 2.946 servidores. No entanto, nem todos necessitariam do porte de arma, pois muitos não realizam atividades de fiscalização.

Objetivo da Proposta

A proposta busca evitar novos incidentes trágicos, dando aos servidores da Funai a chance de se defenderem. Seu trabalho muitas vezes contraria os interesses de criminosos, como garimpeiros ilegais, traficantes de drogas, biopiratas e madeireiros clandestinos.

Restrições ao Porte de Arma

Os servidores não serão autorizados a portar armas particulares nem fora do serviço. A arma será da Funai e deverá ser mantida sob a custódia do servidor quando o serviço for perigoso.

Tramitação do Projeto

Depois de passar pela CSP, o projeto será avaliado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Local da Reunião

A reunião da CSP foi realizada na sala 9 da ala Alexandre Costa.

Espera-se que esta medida traga mais segurança aos servidores da Funai e ajude a prevenir futuras tragédias. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer antes que a proposta se torne lei. Todos os olhos estarão voltados para as próximas etapas do processo legislativo.

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