Projeto de Orçamento 2024 – Sem Correção do Imposto de Renda ou Aumento do Bolsa Família

O projeto de orçamento para 2024 apresentado ao Congresso Nacional recentemente, não prevê nenhuma correção na tabela do Imposto de Renda, nem um reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. Vamos desvendar todos os detalhes a seguir.

Ausência de Previsão

Embora o projeto não contemple diretamente a correção da tabela do Imposto de Renda ou o aumento dos benefícios do Bolsa Família, isso não impede que o governo faça alterações futuras. No entanto, qualquer mudança necessitará de negociações e compensações por meio de medidas de aumento de arrecadação ou redução de despesas.

> ‘Fica depois, para o momento adequado’, declarou Paulo Bijos, secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento.

Promessas Eleitorais

Na campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês durante seu mandato de quatro anos. Contudo, esta promessa ainda não se refletiu no orçamento proposto.

Tabela do Imposto de Renda

A tabela do Imposto de Renda não tem sido corrigida desde 2015. Recentemente, o presidente Lula sancionou uma lei que aumentou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 mensais, concedendo um desconto automático de R$ 528. Isso efetivamente elevou a isenção para quem ganha até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos.

Bolsa Família

No que diz respeito ao Bolsa Família, o orçamento reserva R$ 169,7 bilhões para o programa. O projeto não esclarece se haverá um reajuste. No entanto, o Ministério do Planejamento informou que o projeto não prevê um aumento no benefício.

Com os fundos alocados, será possível atender 20,8 milhões de famílias no próximo ano. Isso representa uma queda de cerca de 300 mil em relação aos 21,14 milhões de famílias atendidas em agosto deste ano.

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1. Beneficiários do Bolsa Família em 2023: 21,14 milhões
2. Beneficiários do Bolsa Família em 2024 (estimado): 20,8 milhões
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Funcionalismo Público

Em relação aos servidores públicos, R$ 500 milhões foram destinados para a realização de concursos públicos. No entanto, o governo não especificou quantas vagas serão disponibilizadas.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) informou que o governo federal reservou cerca de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024 para o reajuste dos servidores públicos. Isso permitiria um aumento linear de apenas 1% para o funcionalismo no próximo ano.

Conclusão

O projeto de Orçamento 2024 está repleto de incertezas e lacunas. Embora não seja impossível que surjam mudanças no Imposto de Renda ou no Bolsa Família, nenhuma previsão foi feita nesse sentido. Como sempre, os brasileiros terão que esperar para ver o que o futuro reserva.

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