Suspensão de Audiências Públicas Sobre Usina Termelétrica na Bacia do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou recentemente ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e à empresa Eneva S/A a suspensão de audiências públicas relacionadas à instalação da Usina Termelétrica Azulão na Bacia do Amazonas.

1. Contexto

Apesar das acusações de irregularidades no processo de licenciamento ambiental do empreendimento por parte do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), as reuniões foram agendadas para ocorrer nos municípios de Silves e Itapiranga.

1.1. O Projeto

O projeto prevê a instalação de uma nova usina de exploração de gás a 200 km de Manaus (AM), no município de Silves. O impacto potencial deste projeto pode afetar aproximadamente 190 famílias indígenas e comunidades tradicionais que residem na região, incluindo populações ribeirinhas e extrativistas.

2. Pedido do MPF

O MPF, juntamente com a Funai e o MPI, solicitou que as audiências fossem suspensas até a elaboração do Estudo de Componente Indígena (ECI). Este estudo é um procedimento obrigatório para a concessão de licença ambiental, destinado a garantir os direitos dos povos indígenas impactados pelo empreendimento.

2.1. Consulta Prévia

O MPF também orientou que o debate só fosse convocado após a realização de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais da região, conforme estipulado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

3. Riscos e Conflitos

De acordo com o MPI, a Funai e o MPF, o adiamento das audiências é necessário devido ao risco de intensificação de conflitos e ameaças contra os povos indígenas e tradicionais da região.

3.1. Transparência

A recomendação aponta também que não foram disponibilizadas à população local as informações necessárias para uma participação democrática e transparente nas audiências.

4. Ação do MPF

O documento foi enviado ao Ipaam e à Eneva S/A, com a solicitação de que ambos informassem, em até 24 horas após o recebimento da notificação, se acatariam a recomendação e forneceriam esclarecimentos detalhados sobre as medidas tomadas.

4.1. Base para a Medida

A medida foi baseada em informações obtidas em um inquérito conduzido pelo MPF sobre os possíveis impactos à população indígena e às comunidades tradicionais decorrentes da exploração de petróleo e gás na Bacia do Amazonas.

5. Reserva de Desenvolvimento Sustentável Saraca-Piranga

Outro procedimento em andamento no Ministério Público acompanha o processo de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Saraca-Piranga, no município de Silves, onde se pretende instalar a termelétrica juntamente com todo o complexo do Azulão, e garantir os direitos das comunidades envolvidas.

> Nota: Todos os fatos mencionados estão sujeitos a alterações, já que o processo ainda está em andamento.

Link para o documento oficial do MPF

Código de Referência:
“`python
# Código de referência para o projeto
projeto = ‘Usina Termelétrica Azulão’
local = ‘Bacia do Amazonas’
“`

1. Ministério Público Federal (MPF)
2. Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)
3. Eneva S/A

* Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
* Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)

Os desdobramentos deste caso são de grande importância para a preservação dos direitos de comunidades indígenas e tradicionais, e para a proteção do meio ambiente na Bacia do Amazonas.

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