Irregularidades nas contratações em Cacimbas – TCE-PB pede explicações

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) solicitou esclarecimentos à Prefeitura Municipal de Cacimbas sobre alegações de contratações irregulares de funcionários. A notícia foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do TCE -PB.

As Denúncias

De acordo com o informe inicial do Tribunal, quatro denúncias foram registradas contra a administração municipal, envolvendo Nilton de Almeida e Genivaldo Fernandes da Silva, além de Andre Kenny Costa Silva e Manuella Leite Fernandes Silva.

Os acusados têm 15 dias para apresentar sua defesa ao Tribunal, que espera explicações detalhadas sobre o caso.

Alegações Contra os Gestores

Segundo o relatório do TCE, a secretária municipal de saúde, Paula Raissa Leite, e o prefeito Nilton de Almeida foram acusados de negligência administrativa com o objetivo de obter apoio político. Segundo as denúncias, eles estariam concedendo vantagens financeiras e facilidades nos postos de trabalho, práticas essas proibidas por lei.

Acúmulo de Cargos de Andre Kenny Costa Silva

Andre Kenny Costa Silva, servidor público municipal efetivo, é acusado de acumular indevidamente três cargos. Ele é fisioterapeuta efetivo em Cacimbas, com uma remuneração mensal de R$ 1.633,20 e uma carga horária de 30 horas semanais. Além disso, ele também é fisioterapeuta efetivo em Prata, ganhando R$ 1.100,20 por mês, com carga horária de 40 horas semanais. E ainda, é fisioterapeuta contratado em São José do Egito, onde reside, recebendo R$ 1.583,20 mensalmente, com carga horária de 40 horas semanais. Ele é acusado de não cumprir as cargas horárias obrigatórias em seus respectivos cargos.

g – 2023-09-02 04:13:46.540821##### Contratos de Manuella Leite Fernandes da Silva

Manuella Leite Fernandes da Silva, por outro lado, possui dois contratos por excepcional interesse público. Ela exerce os cargos de ‘Enfermeira – PSF’ e de ‘Enfermeira Plantonista’. Além desses, ela também ocupa um cargo comissionado como ‘Diretora de Vigilância em Saúde’. Neste caso, o cargo em comissão não permite o exercício de outras atividades, pois exige dedicação exclusiva.

Conclusão

A investigação dessas acusações é de suma importância para garantir a transparência e a legalidade das ações da Prefeitura Municipal de Cacimbas. A expectativa agora é que os acusados apresentem suas defesas e que o TCE-PB possa dar uma resposta conclusiva sobre o caso.

Foto: Viajando todo o Brasil

Para informações adicionais, acesse o site