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A Regulamentação da Praticagem no Brasil
O que é a Praticagem?
A praticagem é uma atividade fundamental para a segurança da navegação marítima. O pratico é o profissional que auxilia os navios a navegarem em águas restritas, como portos, canais e estuários de rios, áreas que exigem um conhecimento específico dos seus acidentes e pontos característicos.
A Necessidade de Regulamentação
Recentemente, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir propostas que abordam a regulamentação do serviço de praticagem no Brasil. O objetivo é criar uma norma que regulamente a atividade, atualmente caracterizada por seu caráter monopolista.
> ‘A ausência de previsão de projeto de lei para a necessária regulação econômica da atividade e sua efetiva implantação no caso de abuso de valores é uma questão essencial na elaboração de qualquer regramento relativo à praticagem’, disse Lilian Schaefer, vice-presidente executiva do Syndarma.
A Questão Monopolista
O serviço de praticagem, no Brasil, tem caráter monopolista e hoje não há uma metodologia clara e transparente, o que dificulta as negociações. A falta de uma regulação econômica resulta em um custo elevado para o setor de navegação.
> ‘O TCU, o Cade e a OCDE defendem a regulação econômica do serviço de praticagem, que legitima a posição da navegação’, afirmou Schaefer.
Regulamentação pela Marinha
Atualmente, o serviço é regulado apenas pela Marinha. No entanto, o diretor presidente da ATP, Murillo Barbosa, afirmou que o serviço prestado é de excelência, mas não há legislação sobre a questão econômica.
> ‘Nossa preocupação é econômica’, disse Barbosa.
A Posição da Antaq
A Antaq, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, não participa e não regula o serviço de praticagem. No entanto, a agência é sempre consultada sobre o ponto de vista técnico.
> ‘Existe uma falha de mercado e ela precisa ser mitigada’, disse José Gonçalves Moreira Neto, superintendente de regulação substituto da Antaq.
A Importância da Regulação Econômica
A regulamentação econômica do serviço de praticagem é vista como uma necessidade por diferentes órgãos e entidades. A regulação poderia assegurar a justa remuneração do pratico e controlar os custos do serviço.
Participação de Outras Entidades
A audiência pública contou com a presença de diversas entidades, como a coordenadora geral substituta de Navegação do ministério de Portos e Aeroportos, Bruna Roncel, o coordenador nacional da Conapta, Gustavo Luis Teixeira das Chagas, o presidente da Fenapraticos, Gustavo Henrique Alves Martins, o presidente da FNP, Eduardo Guterra, e do diretor de portos e costas da Marinha do Brasil, Sergio Renato Berna Salgueirinho.
O Futuro da Praticagem no Brasil
O futuro da praticagem no Brasil depende da aprovação de uma lei que regulamente a atividade. A discussão sobre a regulamentação é fundamental para garantir a segurança da navegação e a remuneração justa dos práticos.
Conclusão
A regulamentação da praticagem é uma questão complexa e que envolve diversos interesses. No entanto, a discussão é fundamental para garantir a segurança da navegação, a remuneração justa dos práticos e o desenvolvimento do setor marítimo no Brasil.
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