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A Busca por Justiça – Famílias de Vítimas da Ditadura Brasileira
Em uma semana marcada pelos 44 anos da Lei de Anistia no Brasil, familiares de vítimas da violência estatal se reuniram em Brasília. Eles buscam mais apoio ao Manifesto pela Reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Ao Longo de Três Dias
Durante três dias, seminários, palestras e encontros foram realizados, começando na segunda-feira, dia 28.
O Pedido ao Presidente
Na terça-feira, dia 30, estava prevista a entrega de uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A carta pedia a assinatura e publicação no Diário Oficial de um decreto que já estava no Palácio do Planalto há mais de cinco meses. O decreto, que veio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, pede o retorno dos trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A comissão foi extinta no último mês de governo de Jair Bolsonaro.
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A Exigência
Um dos principais pontos de todo o evento foi a exigência ao Estado de reativar a comissão responsável pela busca e identificação das pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).
Encontro com a Presidência
Infelizmente, devido a compromissos da Presidência, os familiares não foram recebidos no Palácio do Planalto pelo presidente da República. Em vez disso, eles foram recebidos pelo representante da Secretaria Geral da Presidência, Cândido Hilário Garcia de Araújo.
A Luta Continua
‘Aproveitamos todos os momentos para buscar mais assinaturas ao manifesto, inclusive de entidades internacionais. Também definimos estratégias de acompanhamento desse processo. Um novo encontro com o presidente deverá ser reagendado assim que possível, pela Secretaria Geral da Presidência’, assegura Vera Paiva, uma das coordenadoras do CEMDP.
A História de Vera Paiva
Vera Paiva tem um histórico pessoal com essa causa. Sua mãe, Eunice Paiva, foi nomeada para a primeira comissão, criada pela Lei nº 9.140/1995, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1995. ‘Em 2015 fui indicada pela presidenta Dilma Rousseff, quando renovaram a comissão. Permaneci até quando o ex-presidente Bolsonaro a extinguiu, sem a assinatura dele, em dezembro de 2022’, conta.
A Memória de Rubens Paiva
Vera é filha de Rubens Paiva, engenheiro civil e político, dado como desaparecido em 1971, durante a ditadura militar no país. A morte dele só foi confirmada 40 anos após o sumiço, depois de serem prestados depoimentos de ex-militares envolvidos no caso à Comissão Nacional da Verdade. Rubens Paiva foi torturado e assassinado nas dependências de um quartel militar naquele 1971.
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Ato pela anistia na Praça da Se, em São Paulo, em 1979 / Ennco Beanns/Arquivo Público do Estado de São Paulo via Agência Senado
Um Tributo a Rubens Paiva
Em agosto de 2014, um busto de Rubens Paiva foi inaugurado em frente ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, local onde foi morto. Meses antes, outra homenagem feita ao deputado foi uma escultura de seu busto inaugurada na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em plena cerimônia, o então deputado Jair Bolsonaro deu uma cusparada no busto.
A Importância da Memória
Para Vera Paiva, ‘a dor maior é dos familiares e diretamente afetados, mas a luta por memória, verdade, justiça e reparação da violência de Estado é de toda a sociedade brasileira.’ É por isso que ela acredita ser tão importante mostrar apoio à reinstalação e atualidade da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.
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Diva Soares Santana e a Esperança de Mudança
Diva Soares Santana, outra coordenadora do grupo de familiares, lembra quando, em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio da Silva afirmou que iria reconstruir a Comissão da Anistia e reeditar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.