A Taxa de Preservação Ambiental de Ubatuba – Impacto e Utilização dos Recursos

Desde fevereiro, os visitantes de [Ubatuba](/cidades/ubatuba) têm sido submetidos à Taxa de Preservação Ambiental (TPA), uma cobrança diária introduzida para minimizar os danos ambientais causados pelo turismo. De acordo com estatísticas da prefeitura de 2022, Ubatuba gera 42 mil toneladas de lixo por ano, com 25% produzidos entre dezembro e janeiro. No réveillon, o número salta para mil toneladas por dia.

Arrecadação da Taxa de Preservação Ambiental

Nos primeiros seis meses de aplicação – de fevereiro a julho de 2023 – a cidade arrecadou aproximadamente R$ 12,5 milhões com a taxa. Segundo o site de transparência, R$ 218 mil do total foram destinados para custos administrativos e R$ 2,4 milhões foram para a concessionária Eco Ubatuba, criada com o objetivo de gerir a TPA. O valor líquido repassado à gestão municipal foi de R$ 10 milhões.

Alocação dos Recursos

Os recursos arrecadados são direcionados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, ligado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Este Fundo pode investir em várias atividades, incluindo ações de controle, fiscalização e defesa do meio ambiente, bem como treinamento e capacitação de recursos humanos para a gestão ambiental.

Os fundos da TPA podem ser usados em projetos de recuperação de áreas degradadas e replantio de matas ciliares, além de conservação do patrimônio ambiental, cultural e histórico do município. Outras possíveis utilizações incluem a manutenção das orlas marítimas e recuperação de calçadões e acessos afetados por fenômenos naturais.

A decisão sobre a destinação dos recursos é tomada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), composto por representantes da sociedade civil e da prefeitura. As reuniões do Conselho são abertas ao público.

A aplicação dos recursos pode ser acompanhada no site da prefeitura, especificamente na aba de deliberações do CMMA. Contudo, os documentos são extensos, complexos e de difícil compreensão para o público em geral.

Transparência e Criticismo

O vereador Jorge Ribeiro (Jorginho), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da TPA, critica a falta de transparência efetiva sobre os recursos. Ele defende que o site deveria revelar onde o dinheiro está sendo usado e em que fase estão os processos.

Ribeiro também menciona que o município está aberto a alterações nas regras da taxa, dependendo dos resultados do primeiro ano de implementação. Os principais indicadores serão a taxa de hospedagem e a quantidade de lixo gerado no período.

Impacto no Turismo

André Diniz, um guia turístico que trabalha com turismo receptivo em Ubatuba, não percebeu grandes impactos da taxa: ‘Desde que a taxa começou, não vi muita mudança, não. Tem aqueles que reclamam, [mas] no final todo mundo vem. Porque não são R$12, R$15 de diária para um carro que vai fazer a diferença, né? O que o cara gasta aí numa pousada… R$ 15 por dia pra ele poder entrar na cidade com o carro dele não chega a atingir no bolso. Qualquer café ou uma cerveja que ele tome num quiosque já é o mesmo valor’, observa.

Pagamentos da TPA

Existem várias formas de pagar a TPA. Os adesivos, já conhecidos pela cobrança automática de pedágios, podem ser usados, assim como o aplicativo ECO Ubatuba TPA e o site. Outras opções incluem a compra de créditos ou até mesmo o pagamento em postos da EcoUbatuba espalhados pela cidade. O objetivo é que o valor das diárias seja pago somente quando o veículo sair de Ubatuba.

Valores da Taxa Ambiental

Os valores da taxa variam de acordo com o tipo de veículo:

* motocicleta: R$ 3,50
* veículos de pequeno porte (passeio/automóvel): R$ 13
* veículos utilitários (caminhonete e furgão): R$ 19,50
* veículos de excursão (vans): R$ 39
* micro-ônibus e caminhões: R$ 59
* ônibus: R$ 92

Os motoristas que esquecerem de pagar a taxa têm 30 dias para regularizar a situação pelo aplicativo ou pelo site da empresa. A falta de pagamento resulta na inclusão do CNPJ ou CPF do proprietário do veículo na dívida ativa do município.

Isenções

Veículos com placas de Ubatuba, Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, São Luiz do Paraitinga, Cunha e Natividade da Serra são isentos. Os cidadãos que possuem propriedades na cidade, mesmo com carros registrados em outros locais, também estão isentos do pagamento.

Motoristas de aplicativo que transportam passageiros para Ubatuba e permanecem no local por mais de quatro horas serão taxados. Profissionais que precisam ir à cidade para prestar um serviço, como médicos, advogados ou entregadores de mercadorias, podem solicitar a isenção em até 72 horas após a saída do município. Será necessário apenas uma comprovação do serviço prestado no local.

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