Susepe reassume a gestão da Cadeia Pública de Porto Alegre

Uma revolução na segurança pública e no sistema prisional do Rio Grande do Sul ocorreu recentemente. A Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) viu a troca de comando em um evento que marcou o fim da força-tarefa da Brigada Militar (BM), que há 28 anos foi designada para gerenciar a instituição prisional. Com essa mudança, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) reassume a CPPA, e o contingente da BM que operava no local retorna para trabalhar nas ruas.

Último capítulo de uma longa história

O projeto de retirada da BM da instituição prisional, anteriormente chamada de Presídio Central, é uma iniciativa antiga do governo estadual. Ele envolveu uma série de ações e reuniões entre as instituições, por meio das secretarias de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e da Segurança Pública (SSP). Para isso, um grupo de trabalho foi formado para discutir a adequação de competências das forças de segurança, tanto da Susepe quanto da BM. O objetivo era qualificar o sistema prisional gaúcho e reforçar o policiamento ostensivo, com o retorno dos brigadianos para sua atividade principal.

Em seu discurso, o governador Eduardo Leite falou sobre a importância desse dia histórico.

> ‘Muitos governos se passaram e falaram sobre o presídio central, mas não alicerçaram esse processo de retirada da Brigada e de entrada da Polícia Penal. O Estado do Rio Grande do Sul investe e garante um sistema prisional que dá conta do recado, que assegura o cumprimento da pena e a reinserção social. Aquela ação que deveria durar 180 dias e durou 10.200 dias e que retirou policiais das ruas tem um capítulo final aqui. Abre-se o capítulo de uma nova história, e assumimos o compromisso de nunca mais deixar o sistema prisional gaúcho chegar ao ponto que chegou no passado, descredibilizando-se e afetando a vida das pessoas’, afirmou.

Investimentos em segurança pública

O governador destacou os investimentos realizados em segurança pública ao longo dos últimos anos. Segundo ele, foram investidos meio bilhão de reais, incluindo R$ 120 milhões no Presídio Central. Além disso, mais de 1.800 servidores já foram nomeados neste governo para o sistema penal. Ele também mencionou a inauguração de novas penitenciárias e a reconstrução do Presídio Central.

Nova gestão na CPPA

Para iniciar a gestão da CPPA, 172 servidores penitenciários foram alojados na instituição e ocuparão o espaço que contava com 184 policiais militares. Desses, 149 são agentes penitenciários, sete são agentes penitenciários administrativos e 16 são técnicos superiores penitenciários, que incluem psicólogos e assistentes sociais, entre outras especialidades.

A nova equipe é proveniente da última turma do curso de formação da instituição, que viabilizou o ingresso de 355 novos servidores na última semana.

Passagem das chaves e troca de comando

Ao final da cerimônia, houve a passagem das chaves da unidade prisional, que foram entregues pela última diretora militar da CPPA, major Ana Maria Hermes, para o novo diretor, o agente penitenciário Luciano Lindemann. Depois, ocorreu a troca dos postos de serviços, dos policiais militares para os policiais penais.

> ‘Essa é mais uma importante medida para ajudar na redução dos indicadores de criminalidade e na melhora da sensação de segurança da população. O retorno de cerca de 200 brigadianos para as ruas trará um resultado concreto no reforço do policiamento ostensivo em Porto Alegre, na Região Metropolitana e em cidades abrangidas pelo Programa RS Seguro. Mais policiais nas ruas, para um Estado mais seguro’, afirmou o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.

Operação Canarinho e a força-tarefa da BM

Nas décadas de 1980 e 1990, o sistema prisional gaúcho passava por uma série de dificuldades estruturais e de déficit de servidores penitenciários. Os maiores estabelecimentos da época enfrentavam com frequência rebeliões, fugas e mortes de agentes.

Em 25 de julho de 1995, o governo do Estado instituiu uma força-tarefa ao considerar um possível colapso dos serviços penitenciários, passando para a Brigada Militar a gestão do Presídio Central de Porto Alegre, da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), da Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) e da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ).

A BM tornou-se, assim, a única força policial militar do país a administrar presídios. Quando foi instituída, a proposta inicial da Operação Canarinho – nome dado à força-tarefa da BM na administração e guarda de estabelecimentos prisionais – era ser de caráter provisório, com duração de seis meses, a fim de restabelecer a ordem nas unidades. Entretanto, o baixo efetivo da Susepe na época não possibilitou o retorno da instituição no período planejado.

Novo marco no sistema prisional

Nos últimos anos, o sistema prisional gaúcho tem lidado com uma nova realidade: uma série de investimentos possibilitou o fortalecimento e a valorização da Susepe e dos servidores penitenciários. Em dezembro de 2021, o governo do Estado anunciou o Programa Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo, com mais de R$ 500 milhões investidos na área em equipamentos, armamentos, viaturas, obras e construções de unidades prisionais.

Parte desse valor, R$ 116,7 milhões, foi destinada para a readequação da CPPA. Com a inauguração desta obra, o Rio Grande do Sul põe fim às condições inadequadas e ao histórico de fugas e rebeliões daquele que já foi considerado o pior presídio do Brasil.

A revitalização do espaço garantirá a qualificação de 1.884 vagas no siste

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