Fortalecimento das Políticas Penais – A Inauguração da CIAP em Cruzeiro do Sul

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) marcou um momento significativo na efetivação do fortalecimento das políticas penais com a inauguração da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) em Cruzeiro do Sul. Este é um passo estratégico na promoção de uma abordagem restaurativa, alinhada com a Resolução 288/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em substituição à privação de liberdade.

O Que é CIAP?

A CIAP é uma unidade que trabalha integradamente com o sistema de justiça e a rede de proteção social. Sua meta principal é reduzir o encarceramento através do acompanhamento e incentivo ao processo de responsabilização das pessoas em alternativas penais. Em outras palavras, a CIAP oferece um olhar mais humano e personalizado para cada situação, buscando tratar o problema na sua raiz.

A Inauguração da CIAP

Em um evento realizado em 30 de setembro, a CIAP foi oficialmente inaugurada em Cruzeiro do Sul. Embora o espaço tenha sido entregue, o atendimento ao público iniciará a partir de outubro deste ano. O diretor do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, Erik Farhat, destacou a importância do trabalho com as alternativas penais e afirmou que ‘essa junção de esforços é mais do que palavras, mas é o ato de colocar em prática’.

Impacto da CIAP no Sistema Penal

A implementação da CIAP tem como objetivo impactar significativamente a realidade do nosso sistema penal e prisional. Espera-se promover o acompanhamento da medida de responsabilização, ao tempo que assegura o acesso a direitos para aqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade.

CIAP e a Sociedade

A juíza titular da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul, Carolina Bragança, reforça que a CIAP é uma ferramenta para olhar para a subjetividade de cada situação. Ela argumenta que é essencial tratar o problema na base, assim que surge, ao invés de apenas punir.

A Eficiência das Alternativas Penais

João Augusto Câmara da Silveira, defensor público, defende que as alternativas penais não são um abrandamento da punição, mas sim, um método mais eficiente que a reclusão. Ele argumenta que além de ser menos oneroso para o Estado, pode ser mais eficiente do que a clausura.

CIAP e a Ressocialização

Ingrid Kariny Suarez da Costa, chefe do Departamento de Reintegração Social do Iapen-AC, destaca que a CIAP tem como objetivo reduzir a superlotação nos presídios e promover a ressocialização daqueles que cometerem crimes de menor potencial ofensivo.

A Equipe da CIAP

A CIAP de Cruzeiro do Sul inicia as atividades com uma equipe multidisciplinar de sete profissionais, entre assistente social, psicólogo, assessor jurídico e agentes administrativos.

A Missão da CIAP

A coordenadora do CIAP de Cruzeiro do Sul, Nayana Neves, explica que a maior missão desse equipamento é receber o cumpridor de penas alternativas, encaminhado pelo magistrado, e fornecer o acompanhamento necessário para ele e sua família.

Redução no Sistema Prisional

A expectativa com a inauguração da CIAP é a redução no sistema prisional e a diminuição da reincidência, pois aquele que cometer crime de menor potencial ofensivo ele vai prestar serviço à comunidade e ser acompanhado pela CIAP ao invés de ser encaminhado para o presídio.

Conclusão

A inauguração da CIAP em Cruzeiro do Sul é um marco importante no fortalecimento das políticas penais no Acre. Espera-se que a implementação desta unidade traga um impacto significativo no sistema penal e prisional, promovendo a ressocialização e reduzindo a reincidência.

Para informações adicionais, acesse o site