Desafios Enfrentados por Trabalhadores Imigrantes e Refugiados no Brasil

A imigração tem sido um tópico importante no Brasil, com muitos imigrantes e refugiados enfrentando inúmeros obstáculos para trabalhar e viver no país. A falta de oportunidades de trabalho, o desconhecimento dos direitos trabalhistas e a exploração estão entre os problemas mais comuns enfrentados por esses indivíduos.

A Situação dos Imigrantes no Brasil

Em uma audiência pública realizada pela Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados, ficou evidente que a falta de oportunidades de trabalho é um grande obstáculo para os migrantes no Brasil. Vinícius Pinheiro, diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, destacou a tendência empreendedora dos imigrantes e a necessidade de alinhar a política de trabalho e emprego com a política de imigração.

> ‘Os imigrantes têm uma inclinação para o empreendedorismo, como demonstrado pela disposição de emigrar. As políticas de trabalho e emprego precisam estar alinhadas com as políticas de recepção de imigrantes e o reconhecimento de suas habilidades. Isso beneficia tanto o imigrante quanto as empresas’, disse Vinícius Pinheiro.

Distorções e Desperdício de Talentos

Durante a pandemia, uma distorção significativa ocorreu no Brasil e em outros países da América Latina. Profissionais de saúde venezuelanos, por exemplo, encontraram-se trabalhando em serviços de entrega, um claro desperdício de talentos em um momento em que a necessidade por profissionais de saúde era alta.

Imigração e Mercado de Trabalho

Cerca de 5% da força de trabalho mundial é composta por imigrantes. No Brasil, o número de imigrantes no mercado de trabalho formal passou de 62 mil em 2011 para 188 mil em 2021. Apesar do Estatuto do Imigrante, adotado em 2017, a situação precária dos trabalhadores imigrantes permanece, mesmo após a implementação da lei.

Exploração dos Trabalhadores Imigrantes

Alzira Melo Costa, procuradora do trabalho, ressaltou que, apesar da existência do estatuto, os trabalhadores migrantes e refugiados ainda estão expostos a todas as formas de exploração. Isso ocorre devido à urgência em gerar renda, à falta de apoio, à dificuldade com o idioma e ao desconhecimento dos próprios direitos.

Desafios da Inclusão no Mercado de Trabalho

Paulo Sérgio de Almeida, oficial de Meios de Vida do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), citou um levantamento do Banco Mundial que mapeou os desafios enfrentados pelos imigrantes no Brasil.

> ‘Refugiados têm apenas 30% das chances de um brasileiro de conseguir um emprego formal no Brasil. Isso nos mostra claramente que esses indivíduos estão sendo deixados para trás no que diz respeito à inclusão no mercado de trabalho’, afirmou Almeida.

Medidas para Regulamentar o Estatuto do Imigrante

O Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho para regulamentar o Estatuto do Imigrante. Luana Medeiros, coordenadora do Comitê Nacional para os Refugiados, lembrou que o ministério tem parceria com o Observatório das Migrações há uma década.

Dados sobre Imigração

O mercado de trabalho brasileiro criou 35 mil vagas para imigrantes em 2022. A maioria dos imigrantes empregados são venezuelanos (147 mil), seguidos pelos haitianos (62 mil). Foram concedidas 25 mil autorizações de residência com base em trabalho no ano passado, principalmente para filipinos, chineses, americanos e britânicos, na maioria homens com ensino médio ou superior.

> ‘O Brasil é um dos únicos países do mundo, se não o único, que consegue produzir dados mensais sobre imigração. Isso demonstra uma institucionalização das políticas, mas também a importância que é dada ao tema nos diferentes órgãos do governo’, disse Luana Medeiros.

Conclusão

O Brasil tem cerca de 1,5 milhão de imigrantes, dos quais cerca de 650 mil são refugiados ou solicitantes de refúgio. Em Roraima, há mais de 130 mil imigrantes ou refugiados venezuelanos. Esses números e os desafios enfrentados por esses indivíduos ressaltam a necessidade de políticas de imigração mais eficazes e justas.

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