Crimes Contra o Patrimônio – Estudo e Questões de Concurso

1. Introdução

Os crimes contra o patrimônio são um tema recorrente em concursos e exames jurídicos. Este artigo tem como objetivo explorar o tema e oferecer um conjunto de questões para ajudar na preparação dos candidatos.

2. Conceito

Os crimes contra o patrimônio são aqueles que ofendem ou colocam em risco a propriedade privada. Eles são tipificados no Código Penal Brasileiro, nos artigos 155 a 183.

3. Principais Crimes contra o Patrimônio

3.1 Furto

O furto é o ato de subtrair algo para si ou para outro, sem o consentimento do proprietário.

3.2 Apropriação Indébita

A apropriação indébita ocorre quando alguém, em posse de um objeto por razão de confiança, passa a agir como se fosse o proprietário.

3.3 Estelionato

No estelionato, o infrator engana alguém, fazendo-a sofrer prejuízo.

3.4 Receptação

A receptação consiste em adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, deve presumir-se obtida por meio criminoso.

4. Delação Premiada

A delação premiada é uma técnica de investigação que consiste na concessão de benefícios ao criminoso que colabora com a investigação e o processo criminal.

5. Questões de Concurso

Vamos agora para as questões de concurso relacionadas aos crimes contra o patrimônio.

5.1 Questão 1

‘João’, maior de 18 anos, com a ajuda de ‘Antonio’, menor de 18 anos, subtraiu vários objetos de ‘Caio’, que foram vendidos a ‘José’, com valor abaixo de mercado e sem apresentar a nota fiscal. Assinale a alternativa incorreta:

1. ‘Antonio’ é inimputável.
2. ‘João’ não é imputável.
3. A menoridade de ‘Antonio’ beneficiará ‘João’.
4. José não responderá por nenhum crime.

5.2 Questão 2

A delação premiada, prevista no parágrafo 4º, do art. 159, do Código Penal, trata-se, nesse caso, de:

1. Uma causa facultativa de diminuição de pena.
2. Uma causa obrigatória de diminuição de pena.
3. Uma atenuante específica.
4. Uma atenuante genérica.

5.3 Questão 3

Maria, empregada doméstica, aproveitando-se de sua condição, subtraiu dois relógios e R$ 250,00 da residência onde prestava seus serviços. Maria deve responder por:

1. Apropriação indébita ou furto qualificado.
2. Apropriação indébita com aumento de pena.
3. Furto simples.
4. Apropriação indébita simples.

6. Resposta às Questões

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7. Conclusão

Os crimes contra o patrimônio são uma matéria extensa e complexa, mas com estudo e prática, é possível dominá-la. Esperamos que este artigo tenha sido útil para a sua preparação!

8. Referências

– Código Penal Brasileiro.
– Doutrinas diversas de Direito Penal.
– Provas de concursos anteriores.

9. Sobre o Autor

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10. Contato

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