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A Secretaria Adjunta Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico – SMATED – Uma análise da retomada dos boxes no Shopping Orla
Introdução
A Secretaria Adjunta Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED) é uma entidade responsável por diversas ações ligadas à economia e ao desenvolvimento urbano. Recentemente, foi tomada uma decisão de grande impacto: a retomada de 20 boxes no Shopping Orla.
A decisão e o Decreto 6.957
A decisão foi tomada em prosseguimento a um processo administrativo, devido à não conformidade dos permissionários com o Decreto 6.957, de 14 de dezembro de 2018.
> ‘A resolução foi publicada na Gazeta Municipal nº 697, de 30 de agosto de 2023, página 06.’
Notificação e prazos
Os permissionários notificados têm o prazo de 10 dias corridos para a retirada de suas mercadorias, móveis, equipamentos e instalações dos boxes. A contagem do prazo começou a partir do dia 30 de agosto de 2023.
Consequências do não cumprimento
É importante salientar que, caso o prazo não seja cumprido, serão tomadas medidas legais. Isso pode incluir ação de desocupação e retomada de posse, além da apreensão dos bens remanescentes nas unidades.
Recuperação dos bens apreendidos
Conforme o artigo 55, parágrafo 5º, do Decreto 6.957, os notificados têm o prazo de 30 dias para solicitar a devolução dos bens apreendidos, a contar da data de apreensão.
O processo para solicitar a devolução
A solicitação e subsequente devolução serão realizadas na SMATED, localizada na Travessa Celso Luiz Moraes de Almeida, nº 111, bairro Poção, em Cuiabá-MT.
A importância do cumprimento dos prazos
A SMATED reforça a importância do cumprimento dos prazos estabelecidos na resolução e se coloca à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e auxiliar no processo de conformidade com as normas estabelecidas.
A colaboração de todos
A participação de todos é fundamental para garantir um ambiente comercial organizado e justo para todos os envolvidos.
Conclusão
A situação do Shopping Orla demonstra a importância do cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos pelos órgãos responsáveis. A SMATED, ao tomar essa decisão, busca garantir a justiça e a organização do ambiente comercial.
Para mais informações sobre o assunto, entre em contato com a SMATED através do telefone (65) 3617-1659 ou pelo e-mail [email protected].
Texto em negrito, Texto em itálico e ~~Texto riscado~~
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