Grupo de Trabalho Interministerial – Direitos Quilombolas em Alcântara

Na última quarta-feira, uma [portaria] emitida pela Advocacia-Geral da União declarou a composição do Grupo de Trabalho Interministerial . O grupo pretende debater uma maneira de conciliar a titulação territorial das comunidades remanescentes dos quilombos de Alcântara, no Maranhão, com o programa espacial brasileiro.

Primeira Reunião e Coordenação

Estima-se que a primeira reunião formal do colegiado aconteça até o final de setembro. Sob a coordenação da AGU, o grupo contará com a participação de quatro representantes quilombolas e representantes de 13 instituições e entidades federais.

A AGU já vem realizando [reuniões] com as comunidades quilombolas e com os órgãos responsáveis pelo tema desde a audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos . Durante a audiência, [o Brasil reconheceu oficialmente] que violou os direitos de propriedade e proteção jurídica das comunidades quilombolas de Alcântara.

Investimentos e Reparações

O governo federal já destinou R$ 30 milhões do orçamento da União para investir em políticas públicas voltadas para as comunidades da região. A quantia corresponde à reparação financeira solicitada pelos quilombolas. O repasse foi possível graças ao esforço pessoal do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Dos R$ 30 milhões, R$ 5 milhões já foram liberados através de uma portaria de suplementação orçamentária emitida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em favor do Ministério da Igualdade Racial. O restante do valor será liberado nos anos de 2024 e 2025.

O Ministério da Igualdade Racial está em discussão com as comunidades quilombolas sobre como e em quais ações os recursos serão investidos. Os investimentos serão realizados em parceria com o Instituto Federal do Maranhão e deverão ser direcionados para políticas públicas no território, voltadas ao fortalecimento institucional das comunidades e projetos de geração de emprego e renda nas áreas de agricultura, pecuária e turismo de base comunitária.

Georreferenciamento

Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra (Incra) já começou a atualizar o levantamento fundiário do território. O objetivo é auxiliar o trabalho do grupo e permitir a titulação aos quilombolas assim que se chegar a uma solução que permita o funcionamento do programa espacial. O trabalho envolve o georreferenciamento do território, com a identificação dos imóveis rurais nele inseridos, sua respectiva titularidade e a identificação se são públicos ou privados.

Conclusão do Trabalho

O GTI deverá concluir seus trabalhos até abril de 2024, quando apresentará um relatório detalhado com as diligências e discussões realizadas, bem como as propostas de consenso que foram alcançadas. O documento será encaminhado à Casa Civil, órgão ao qual caberá decidir sobre a adoção das medidas propostas.

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