O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) destaca-se no Ranking de Transparência

Os tribunais de justiça desempenham um papel fundamental na promoção da justiça e na manutenção da ordem social. No entanto, para cumprir efetivamente essa função, é crucial que essas instituições operem de maneira transparente. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tem se destacado, alcançando uma das três primeiras posições no Ranking de Transparência entre os 27 tribunais estaduais.

O que é o Ranking de Transparência?

O Ranking de Transparência é uma avaliação que classifica os órgãos judiciários em termos de quão transparentemente eles operam, fornecendo dados e informações de gestão de forma clara e acessível à sociedade. O ranking é anunciado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a última edição foi anunciada durante a abertura da 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), em Brasília.

Desempenho do TJMA no Ranking de Transparência

O TJMA alcançou o índice de 99,02%, colocando-o ao lado dos Tribunais de Justiça da Bahia e do Piauí, que alcançaram 100%. Esses três tribunais formaram o grupo que melhor atendeu aos requisitos estabelecidos no Ranking de Transparência. Em relação ao ano anterior, o TJMA aumentou sua pontuação de 97,12% para 99,02%, uma melhoria significativa que demonstra o compromisso contínuo do tribunal com a transparência.

Importância da Transparência

A transparência é uma qualidade indispensável para qualquer instituição pública. Como a Ministra Rosa Weber destacou em seu discurso, a transparência exige que as instituições públicas divulguem informações de maneira ampla e compreensível, permitindo que a sociedade controle a atuação da Administração Pública. A transparência também promove a responsabilidade, pois obriga as instituições a serem responsáveis por suas ações e decisões.

Gestão do TJMA e Transparência

O desembargador Paulo Velten, representante do TJMA, ressaltou que a nova gestão do tribunal busca se organizar e desenvolver em torno de eixos, programas e princípios de Responsabilidade e Transparência. Ele enfatizou que a transparência sempre esteve presente na visibilidade que o tribunal busca dar às suas decisões, questões orçamentárias, contratuais e organizacionais.

Critérios de Avaliação e Pontuação

Os critérios de avaliação e pontuação do Ranking de Transparência são publicados pelo CNJ. Os órgãos do Judiciário são avaliados com base em 11 temas, incluindo gestão, audiências e sessões, Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), ouvidoria, Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), gestão orçamentária, licitações, contratos e instrumentos de cooperação, gestão de pessoas, auditoria, prestação de contas, sustentabilidade e acessibilidade.

Como o TJMA atende aos critérios

Em relação aos critérios de avaliação, o TJMA tem feito um esforço contínuo para fornecer informações claras e acessíveis sobre todos os 11 temas. A instituição tem se esforçado para melhorar a comunicação interna com juízes e servidores e a comunicação externa com outros órgãos e a sociedade em geral.

Conclusão

O compromisso do TJMA com a transparência é evidente em sua colocação no Ranking de Transparência. Este reconhecimento público estimula o tribunal a continuar trabalhando pela melhoria do Poder Judiciário maranhense. A transparência, além de ser um princípio constitucional da boa administração, é uma ferramenta essencial para garantir que as instituições públicas sejam responsáveis por suas ações e decisões.

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