A Mobilização dos Prefeitos Paranaenses – A Luta por Justiça na Distribuição de Recursos

O federalista Dilceu Sperafico, conhecido por sua defesa inabalável do agronegócio e do municipalismo, se posicionou a favor da mobilização dos prefeitos e líderes do estado do Paraná, que protestaram contra a crise financeira enfrentada pelos municípios devido à redução dos repasses de recursos estaduais e federais.

A Manifestação: ‘Sem Repasse Justo, Não Dá!’

Organizados pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) em uma assembleia geral presencial e virtual, prefeituras de todo o estado se mobilizaram e apresentaram suas reivindicações aos parlamentares paranaenses do Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Governo Federal.

> ‘Os municípios são onde as pessoas vivem e desfrutam de serviços públicos essenciais, como educação de base, saúde, assistência social, habitação, mobilidade urbana, transporte público, limpeza urbana, esporte, cultura, lazer e emprego’, defendeu Sperafico.

A Importância dos Municípios e dos Cidadãos

Segundo Sperafico, é nos municípios que a vida acontece. E é precisamente por isso que ele apoia as reivindicações dos prefeitos.

‘Quando há algum problema ou deficiência no setor público em sua comunidade, o cidadão vai reclamar ao prefeito, não ao governador do estado ou ao presidente da república. Sem uma administração municipal competente e acesso a recursos públicos, logo faltarão escolas, atendimento nos postos de saúde, creches, pavimentação de ruas, praças, quadras esportivas, coleta e tratamento de lixo, apoio a famílias carentes e tudo o mais que dependemos das prefeituras’, explica.

As Reivindicações da AMP

As reivindicações da AMP são extensas e incluem:

1. Preservação de quotas de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
2. Destaque para o ICMS Ecológico
3. Adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
4. Regime de urgência na pauta municipalista no Congresso Nacional
5. Agilização da reforma tributária, em tramitação no Senado Federal
6. Correção de valores de convênios, reduzindo as contrapartidas dos municípios
7. Mais verbas para o pagamento do piso da enfermagem
8. Repatriação de receita do Exterior em benefício das prefeituras
9. Mais recursos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
10. Realização de cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios
11. Repasse de emendas parlamentares pela União

A Grave Crise dos Municípios

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 52% dos municípios do Paraná tiveram déficit entre suas receitas e despesas no primeiro semestre de 2023.

> ‘No primeiro repasse de recursos às prefeituras em julho desse ano, o FPM, principal fonte de recursos de 70% das prefeituras, caiu 34% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto, caiu mais 20% em comparação com igual período do ano passado’, aponta a AMP.

A Queda do ICMS e do FPM

De acordo com o Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda (CONSEFAZ), a queda estimada das receitas das prefeituras brasileiras foi de 100 bilhões de reais, apenas em 2022.

A Falta de Liberação de Emendas Impositivas

A AMP também aponta que o Governo Federal não tem liberado as emendas impositivas apresentadas pelos deputados federais e senadores para custeio e investimentos que beneficiam os municípios e cidadãos.

A Defesa dos Cidadãos

Para Sperafico, a luta dos prefeitos é uma defesa dos interesses fundamentais dos cidadãos, especialmente os de baixa renda, que dependem de serviços públicos e auxílios sociais para sobreviver e ter qualidade de vida.

‘Como defendem os prefeitos, essa luta é de todos os paranaenses porque é nas cidades que as pessoas vivem. Os prefeitos do Paraná estão unidos nessa causa e podem contar com nossa colaboração para apresentarem pauta detalhada e sincronizada com os interesses dos municípios, mobilizando prefeituras e buscando o apoio do Congresso Nacional para garantir o atendimento básico e necessário à nossa população’, conclui Sperafico.

Table 1: Resumo das reivindicações da AMP

| Reivindicações | Detalhes |
| — | — |
| Preservação de quotas do ICMS | – |
| Adicional do FPM | – |
| Agilização da reforma tributária | Em tramitação no Senado Federal |
| Correção de valores de convênios | Redução das contrapartidas dos municípios |
| Mais verbas para enfermagem | – |
| Repatriação de receita do Exterior | Benefício para as prefeituras |
| Mais recursos para o SAMU | – |
| Cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios | – |
| Repasse de emendas parlamentares | Pela União |

Para informações adicionais, acesse o site