Amazonia Legal – Esforços para Regularização Fundiária são Classificados como Históricos

O lançamento da ‘Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro’, uma iniciativa que tem o objetivo de regularizar mais de 22 mil áreas urbanas e rurais na região da Amazônia Legal, representa um marco na história deste território. A abertura do evento foi realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e contou com a presença do Ministro Luis Felipe Salomão, o Corregedor Nacional de Justiça.

O Início da Semana de Regularização

No início da cerimônia, o Ministro Luis Felipe Salomão destacou a importância histórica do momento:

> ‘Essa ação era um quadro à espera de um pintor. Na verdade, este é um problema latente da sociedade e aqui na Amazônia Legal com muito mais razão,’

O ministro também ressaltou a importância do trabalho em conjunto realizado pela Corregedoria Nacional e a corregedoria local para enfrentar desafios como a grilagem de terras, o garimpo ilegal, a violação das regras ambientais e a falta de uma concepção de regularização de terras como instrumento para geração de empregos.

O Impacto da Regularização

A regularização de terras não impacta apenas a economia e o meio ambiente, mas também a vida das pessoas que residem nestas áreas. Durante a Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro, famílias dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins serão beneficiadas.

Um exemplo dessa mudança é a história de Maribel de Freitas Arce, uma professora aposentada de 61 anos que esperou 34 anos pela regularização de sua terra na comunidade São José dos Campos. Com a documentação em mãos, ela diz que agora se sente mais dona da terra que tanto ama.

A Parceria entre os Poderes

Uma das características marcantes da Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro é a colaboração entre diferentes entidades e poderes. A Corregedoria Nacional de Justiça, o TJAM, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e o governo do estado são alguns dos atores envolvidos neste processo.

Durante a semana, o Ministro Salomão visitou a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, onde se reuniu com deputados para ouvir ideias que a Corregedoria poderia implementar. O presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade, se colocou à disposição para colaborar com o trabalho, ressaltando que menos de 40% das terras na capital amazonense são regularizadas.

Em seguida, o ministro encontrou-se com o governador do Amazonas, Wilson Lima. Eles conversaram sobre a atividade industrial, a Zona Franca de Manaus e a situação dos presídios do estado. O governador Wilson Lima reconheceu o esforço conjunto do Judiciário e Executivo para melhorar a qualidade de vida do cidadão.

Conclusão

A Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro é um exemplo de como a colaboração entre diferentes entidades e poderes pode levar a resultados significativos. O esforço em prol da regularização fundiária na Amazônia Legal é, sem dúvida, um passo importante para garantir o direito à terra, proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento econômico na região.

Texto: Pedro de Melo
Edição: Joana da Silva
Agência de Notícias Ponto BR

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