Aprovação de Projetos de Lei pela Assembleia Legislativa do Pará

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), conduzida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), deputado Eraldo Pimenta, aprovou 13 Projetos de Lei em uma reunião semipresencial em 29 de agosto.

Projeto de Lei n° 195/2023

O Projeto de Lei n° 195/2023, de autoria da deputada Livia Duarte, foi aprovado. Este projeto autoriza o Poder Executivo a adotar o método Análise Aplicada do Comportamento (ABA) para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de Saúde.

O método ABA é uma técnica específica utilizada por profissionais de saúde durante atendimentos, com a finalidade de se observar e explicar a associação entre o ambiente, o comportamento humano e a aprendizagem.

Projetos de Utilidade Pública, Patrimônio Cultural e Datas Comemorativas

Sete propostas foram aprovadas sob as categorias de Utilidade Pública, Patrimônio Cultural e Datas Comemorativas. Três delas são de autoria do deputado Wescley Tomaz.

1. Projeto de Lei nº 428/2023: Declara e reconhece de Utilidade Pública para o Pará, a Associação de Agricultores do Distrito de Alvorada (Agroada), no município de Uruará.
2. Projeto de Lei nº 415/2023: Declara e reconhece de Utilidade Pública para o Pará, a Associação Uruarense de Pessoas com Deficiência (AUPD), no município de Uruará.
3. Proposta nº 416/2023: Declara e reconhece de Utilidade Pública para o Estado, a Associação dos Pequenos e Micro Produtores e Trabalhadores Rurais da Comunidade Nova Esperança- ASPEMPTRU, na cidade de Placas.

O Projeto de Lei n°355/2023, de autoria do deputado Iran Lima, também foi aprovado. Este projeto declara como Patrimônio Cultural e Artístico de Natureza Imaterial do Estado do Pará, o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, realizado no Município de Moju.

Pedido de Vista

Quatro propostas foram solicitadas para pedido de Vista, onde a proposição requer uma análise ao Projeto de Lei, adiando a sua votação.

A deputada Ana Cunha pediu Vista as Emendas ao Projeto de Lei nº 192/2023, de autoria do Poder Executivo que regulamenta o § 2º do art. 249 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre o regime de delegação da prestação dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros no Pará, pelos meios hidroviário ou terrestre, mediante concessão, permissão ou autorização. O autor das emendas ao Projeto de Lei é o deputado Martinho Carmona.

O deputado Eraldo Pimenta solicitou Vista a proposta nº 131/2023, de autoria do deputado Braz. Este Projeto de Lei dispõe sobre a emissão da Carteira Digital Estudantil de Meia Passagem Intermunicipal, no Pará.

O deputado Iran Lima pediu Vista ao Projeto de Lei nº 270/2023, do deputado Lu Ogawa. Este Projeto de Lei institui, no Pará, o Programa Criança Saudável, Adulto Sem Diabetes.

Participantes da Reunião

Estiveram na reunião os parlamentares: Iran Lima, Martinho Carmona, Ana Cunha, Rogerio Barra, Josué Paiva, Zeca Pirão, Ronie Silva, Fábio Freitas e Wescley Tomaz.

Conclusão

A aprovação destes projetos de lei pela Assembleia Legislativa do Pará reflete o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento do Estado e o bem-estar da população.

Para mais informações, visite o site oficial da [Assembleia Legislativa do PA].

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