Protocolo do Clima aprovado pelo Plenário – Cooperação entre os Estados Brasileiros

Introdução

O ambiente político está em ebulição com várias decisões de impacto sendo tomadas. Dos projetos apresentados para consideração, 10 receberam aprovação preliminar. No entanto, o destaque foi o protocolo de intenções entre os estados brasileiros para combater as consequências adversas das mudanças climáticas.

Matérias Legislativas em Apreciação

Os legisladores da Alego avaliaram um total de 24 propostas legislativas na sessão de terça-feira, 29. Os resultados mostraram que dois vetos foram derrubados, 12 projetos receberam aprovação final e dez avançaram para a primeira fase.

Esforços Conjuntos para a Proteção Ambiental

A proposta nº [1480/23] encaminhada pela Governadoria busca unificar os esforços dos entes federativos na proteção ao meio ambiente e conservação das florestas, fauna e flora. Para alcançar esse objetivo, ratifica o protocolo de intenções assinado pelos estados brasileiros para mitigar os efeitos adversos das mudanças climáticas.

Fomento à Nova Agricultura

Outro projeto que segue a mesma linha e teve o mesmo destino é de autoria de Virmondes Cruvinel (UB). O deputado propõe a implementação de uma política estadual de [fomento à nova agricultura] em Goiás, para promover a transição para sistemas de produção mais sustentáveis e eficientes.

Projetos de Wagner Neto

Dois projetos assinados por Wagner Neto (Solidariedade) seguem para a possível sanção do Executivo. O Projeto de Lei nº [10459/22] prevê a proibição de exigir exames como papanicolau, sífilis e HIV para ingresso em concursos públicos ou em qualquer seleção em Goiás.

Dia Estadual da Equoterapia

O projeto nº [1686/23] propõe que 25 de setembro seja declarado como o Dia Estadual da Equoterapia. O objetivo é disseminar a prática entre a sociedade goiana e prestar homenagem a todos os centros e associações de equoterapia no estado.

Atendimento Acelerado para Pacientes com Doenças Raras

Veter Martins (Patriota), com o texto nº [700/23], tem o objetivo de agilizar o atendimento de pacientes com doenças raras. Para isso, propõe-se alterar a redação da Lei n° 13.800/2001, que regula o processo administrativo na Administração Pública do Estado de Goiás.

Primeira Aprovação do Plenário

A deputada Bia de Lima (PT) é responsável por duas das propostas aprovadas na primeira fase. Uma das sugestões é [aumentar o número de membros] que compõem o Fórum Estadual de Educação.

Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente

A proposta para instituir a [Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente], a ser celebrada anualmente entre 12 e 18 de junho, pode se tornar lei em Goiás, caso seja aprovada novamente pelo Plenário.

Vetos Derrubados

Após votação em fase única e secreta, dois vetos totais encaminhados pelo Executivo foram rejeitados pelo Parlamento goiano. Assim, os textos seguem para promulgação pela Mesa Diretora e se tornarão lei em Goiás.

Conclusão

A sessão legislativa foi marcada por uma série de decisões importantes, incluindo a aprovação do protocolo climático entre os estados brasileiros, demonstrando o compromisso do Brasil na luta contra as mudanças climáticas. Com essas novas leis, espera-se que haja um impacto significativo na proteção do meio ambiente, na melhoria da educação e na garantia dos direitos humanos.

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