Redução do FPM afeta cidades da Bahia

Os serviços municipais básicos, como a limpeza urbana, podem ser afetados devido à redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A redução do FPM está ligada à diminuição da população, conforme indicado pelo Censo 2022.

Impacto das mudanças demográficas na distribuição do FPM

Com base no Censo 2022, 229 cidades baianas experimentaram uma diminuição na população. Destas, 105 cidades devem enfrentar uma redução nas receitas. No entanto, o impacto não será igual em todas as cidades. Algumas cidades, como Camacan, Macaúbas, Maragogipe, Simões Filho e Ubatã, devem sofrer cortes mais severos.

Isto ocorre porque a distribuição do FPM é baseada no número de habitantes de cada cidade. Cada faixa populacional está associada a um coeficiente específico. Assim, 100 das 105 cidades que devem enfrentar uma redução nas receitas cairão apenas uma faixa populacional, ou seja, terão uma queda de um coeficiente. Isso representa uma diminuição de receita de R$ 4,5 milhões por ano para cada município afetado.

As cidades de Camacan, Macaúbas, Maragogipe, Simões Filho e Ubatã enfrentam uma situação ainda mais crítica, pois cairão duas faixas populacionais. Isso resultará em uma perda de R$ 9 milhões para cada uma dessas cidades, totalizando uma perda de R$ 45 milhões.

Ainda assim, a situação poderia ser pior. Graças à Lei Complementar 198/2023, as perdas das prefeituras serão mitigadas ao longo de dez anos, a partir de 2024. Além disso, esta legislação também beneficiará imediatamente as 26 cidades da Bahia que experimentaram um aumento populacional e, consequentemente, um aumento no coeficiente do FPM.

Contestação das prefeituras

Cientes do impacto dessa realidade, algumas prefeituras estão contestando os resultados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o órgão responsável pelo Censo. A cidade de Camacan, localizada no sul da Bahia, a 520 quilômetros de Salvador, é um exemplo.

Camacan viu uma redução considerável em sua população ao longo das últimas quatro décadas. Em 1980, a cidade tinha 40,5 mil habitantes, mas em 2022, esse número caiu para 22,6 mil. Isso pegou muitos de surpresa, pois a estimativa populacional do IBGE para 2021 era de 32 mil habitantes.

Devido a essa discrepância, Camacan caiu do coeficiente 1.6 do FPM para 1.2, representando uma redução de duas faixas populacionais.

A contestação de Camacan

Thiago Curvelo, Procurador-Geral de Camacan, questionou os dados do IBGE. Ele argumentou que 27,3 mil pessoas da cidade estão cadastradas no Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (Sisab). Além disso, ele sugeriu que a metodologia do Censo pode ter prejudicado a precisão dos dados devido a características específicas da cidade.

Em suas palavras:

> ‘Há a informação repassada por este Instituto que Camacan possui, aproximadamente, 3 mil imóveis fechados, que eles não conseguiram acessar para entrevistar os proprietários, o que, mais uma vez, confirma a falha da contagem populacional. (…) Tal realidade acabou por prejudicar sensivelmente o município de Camacan, uma vez que sua população não pode ser aferida de maneira correta, desaguando em um cálculo errôneo’.

Desafios econômicos de Camacan

Anteriormente conhecida como a Capital do Cacau, Camacan já foi uma das maiores produtoras do fruto na década de 1970. No entanto, a cidade foi gravemente afetada pela praga da vassoura-de-bruxa e nunca se recuperou completamente. Hoje, muitas fazendas de cacau estão abandonadas devido à falta de rentabilidade.

Nos últimos anos, a cidade também viu uma fábrica de roupas fechar suas portas, em 2016. Atualmente, a economia de Camacan depende principalmente do comércio local, de uma fábrica de calçados e, sobretudo, do setor público.

A redução do FPM representa um duro golpe para cidades pequenas como Camacan, que dependem fortemente desses recursos. Cerca de 80% da arrecadação da cidade provém do FPM, que é utilizado para tudo, desde o pagamento de salários de servidores até pavimentação, limpeza pública, saneamento, saúde e educação. Com a queda na arrecadação, a cidade poderá ter dificuldades para manter todos os seus servidores.

Outras fontes comuns de receita para as prefeituras incluem impostos municipais e outras transferências obrigatórias da União, como os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A situação é ainda mais preocupante, pois quase metade dos municípios baianos terminou o primeiro semestre de 2023 com as contas no vermelho, de acordo com a CNM. De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), as cidades já estão enfrentando dificuldades financeiras devido à oscilação nos repasses do FPM e à previsão de queda para o mês de agosto.

A situação de Simões Filho

Simões Filho, localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS), é a maior cidade da Bahia que sofrerá a maior perda de recursos devido ao Censo. A população da cidade caiu de 118 mil em 2010 para 114 mil em 2022.

A pesquisa estimada do IBGE, utilizada para calcular o FPM, indicava que a população em 2021 seria de 137 mil. Portanto, a diferença entre a estimativa e o Censo foi significativa.

O prefeito de Simões Filho, Diogenes Tolentino (MDB), expressou surpresa com os resultados do Censo. Ele citou o CadÚnico, que tem 49 mil famílias inscritas na cidade. Considerando uma média de três pessoas por família, a população seria próxima de 150 mil.

A cidade planeja contratar uma instituição independente para realizar uma espécie de recontagem populaci

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