Auxílio do Governo no pagamento de juros para pequenos empreendedores

Introdução

A situação econômica atual apresenta desafios significativos para microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, trabalhadores autônomos e informais. Na busca por soluções efetivas, o governo do Piauí criou um mecanismo de apoio financeiro. Através do Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor – FEQ, essas entidades agora têm a possibilidade de receber subsídios para o pagamento de juros de empréstimos contraídos.

Beneficiários da medida

O benefício é voltado para operações de crédito contraídas de agentes financeiros por uma variedade de negócios e profissionais. Isso inclui microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, trabalhadores autônomos e informais. Empresas com caráter inovador, conforme definido na Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 (marco legal das startups), também são elegíveis. Isso se aplica a empresas dos setores agropecuário, mineral, industrial, comercial, de turismo, de saúde, sustentabilidade, tecnologia e de prestação de serviços.

Proteção aos animais: proibição de coleiras anti-latido

Em outras notícias, o estado do Piauí implementou uma nova lei de proteção aos animais. De acordo com a Lei estadual nº 8.129, a fabricação, comercialização e uso de coleiras anti-latido com impulso eletrônico (coleiras de choque) foram proibidos.

Implicações da lei

A nova legislação categoriza o uso de coleiras anti-latido com impulso eletrônico como maus-tratos a animais. Isso pode resultar na perda da guarda do animal e na proibição de ter outros animais por um período de cinco anos. As multas por infração variam entre 200 e 500 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR- PI. A lei foi proposta pelo deputado Fabio Novo, do PT.

Combate ao assédio a mulheres no ambiente de trabalho

Outra legislação relevante sancionada recentemente busca combater o assédio a mulheres no ambiente de trabalho. A Lei Nº 8.114 cria o Selo Empresa Sem Assédio no Estado do Piauí. A lei considera assédio a importunação sexual e as práticas de assédio moral definidas pelo Ministério Público do Trabalho e demais órgãos responsáveis pela regulamentação do trabalho e do emprego no país.

Reconhecimento de empresas por equidade de gênero

A nova lei também estabelece o reconhecimento de empresas que se esforçam para promover a equidade de gênero em cargos de chefia e gerência. A autora da lei é a deputada estadual Barbara do Firmino, do PP.

‘Consenso’ do PT na prefeitura

Em outro desenvolvimento, o presidente do PT, João de Deus, expressou sua crença em um consenso na chapa do PT para a prefeitura. No entanto, isso se aplica apenas à cidade de José de Freitas.

Influência reduzida em Teresina

Em Teresina, a situação é diferente. João de Deus, que atualmente não tem mandato, não conseguiu evitar uma disputa interna entre Fabio Novo e Franze Silva. A situação no PT é instável, com cada membro tentando se proteger. A condução fraca de João de Deus nesta situação colocou em risco o diretório que ele dirige, que pode sofrer intervenção nacional.

Perda de vagas legislativas

Em outra questão, o Piauí está enfrentando a perspectiva de perder vagas legislativas. Se a decisão do STF for cumprida pela Câmara, o Piauí perderá duas cadeiras na Câmara Federal e seis na Assembleia Legislativa para a legislatura de 2027.

Combate a crimes cibernéticos

Por fim, uma nova lei municipal em Teresina visa combater crimes cibernéticos. Embora a eficácia da lei possa ser limitada devido à incapacidade da administração atual de cuidar do básico, a lei representa um passo importante. O vereador Evandro Hidd é o autor do projeto que se tornou lei.

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