Equador – Consulta popular proíbe petróleo em parte da Amazônia e abre caminho para questões não resolvidas

O cenário complexo que o Equador enfrenta foi trazido à luz nas últimas semanas pelo trágico assassinato de Fernando Villavicencio, candidato a presidente, às vésperas das eleições. Este evento abalou a nação e trouxe à tona a crise e a escalada de violência que vem assolando o país há algum tempo. A situação foi exacerbada pelo atual presidente, Guillermo Lasso, que dissolveu o congresso em maio deste ano, antecipando as eleições nacionais que aconteceram em 20 de agosto.

Eleições e Consultas Populares

Durante o processo eleitoral, além da escolha presidencial, foram realizadas duas consultas populares. A primeira abordou a exploração de petróleo no Bloco 43 ITT no Yasuni, na Amazônia. A segunda focou na população registrada no Distrito Metropolitano de Quito, questionando a permissão para atividades de mineração em diferentes escalas dentro de uma área natural, o Choco Andino, reconhecido em 2018 como reserva da biosfera pela Unesco.

Consulta Popular Choco Andino

Os resultados da Consulta Popular Choco Andino indicaram que a maioria da população de Quito concorda com a proibição da mineração metálica. Cerca de 68% responderam ‘sim’ para cada uma das quatro perguntas, de acordo com os dados divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral(https://elecciones2023.cne.gob.ec/Consultas/choco).

Consulta Popular Yasuni

Já na Consulta Popular Yasuni, a pergunta foi: ‘Você concorda que o governo equatoriano mantenha o petróleo do ITT, conhecido como Bloco 43, indefinidamente no subsolo?’ A resposta da maioria da população foi de 58,98% a favor , com um total de urnas apuradas de 96,84% até 23 de agosto, segundo dados do Conselho Nacional Eleitoral(https://elecciones2023.cne.gob.ec/Consultas/yasuni).

Portanto, ficou claro que mais da metade da população concorda com a decisão de deixar o petróleo desse bloco intocado no subsolo. Vale lembrar que consultas populares relacionadas a temas ambientais, especialmente ligadas à exploração petrolífera e mineral, são recorrentes no Equador, o que de alguma forma politiza a população e insere no debate temas fundamentais para o país.

A História da Exploração de Petróleo no Equador

A atividade petrolífera na Amazônia equatoriana(https://www.pachamama.org.ec/wp-content/uploads/2022/08/IMPRIMIR-PetroleoSustentabilidad.pdf) teve início em 1921, com uma concessão de pesquisa à empresa Leonard, afiliada à Standard Oil. No entanto, este contrato foi encerrado em 1937 e, nesse mesmo ano um contrato foi firmado com a Shell Oil. Contudo, a Shell encerrou suas atividades no país em 1948, alegando não ter encontrado petróleo. A pesquisa passou então para a Texaco em 1964, e em 1972 iniciou-se a exportação de petróleo a partir da Amazônia equatoriana.

Blocos Petrolíferos na Amazônia Equatoriana

Atualmente, diversos blocos petrolíferos estão em operação na Amazônia equatoriana, como o Bloco 12, Bloco 14, Bloco 17, Bloco 21, Bloco 15, Bloco 16 e Bloco 22, entre outros, conforme é possível observar no Mapa de Blocos e Infraestrutura Petrolífera do Equador(https://www.recursosyenergia.gob.ec/mapa-de-bloques-e-infraestructura-petrolera-del-ecuador/) disponibilizado pelo Ministério de Minas e Energia. Vale ressaltar, porém, que todos esses blocos não foram abrangidos pela Consulta Popular Yasuni. Isso implica que a exploração de petróleo continuará a ocorrer na sensível região da Amazônia.

Desafios do Desenvolvimento Local

Outro ponto a ser considerado é a divergência nas regiões diretamente impactadas pela exploração petrolífera na Amazônia. Embora o ‘sim’ tenha prevalecido na maior parte do país, chama a atenção o fato de que em duas regiões diretamente envolvidas com a exploração petrolífera na Amazônia, Orellana (57,99%) e Sucumbíos (51,59%), o ‘não’ obteve vitória. Isso traz à tona uma questão central sobre o que é compreendido como desenvolvimento local, que frequentemente é reduzido à perspectiva do emprego ou dos impactos.

Dependência Econômica do Petróleo

O terceiro ponto diz respeito à dependência econômica do Equador em relação ao petróleo. De acordo com dados do Observatório de Complexidade Econômica (OEC, 2021), a exportação de petróleo bruto é a principal fonte de receita de exportação do Equador, representando uma parcela significativa do total das exportações. Aqui surge a questão central para pensar o desenvolvimento no Equador: como se desvencilhar da dependência econômica do petróleo?

O Futuro do Bloco 43 ITT Yasuni

Por fim, a perfuração no Bloco 43 ITT Yasuni teve início em 2016. Segundo o Tribunal Constitucional, que aprovou a realização da Consulta, com a proibição o Estado tem um ano para desmantelar as instalações realizadas até este momento e não poderá iniciar novas relações contratuais neste bloco. Dado que a Petroecuador, a empresa responsável pela exploração do Bloco 43, é estatal, discutir a renda do petróleo no/para o país pode ser pertinente neste momento.

O resultado da Consulta Popular Yasuni ITT marca a abertura de uma encruzilhada para o Equador, na qual a esperança de um futuro pós petróleo colide com a realidade intransigente de uma economia dependente.

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