A Desoneração da Folha de Pagamento e a Expansão do Emprego

Crescimento de Empregos nos Setores Desonerados

Dados coletados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados revelam que entre janeiro de 2018 e dezembro de 2022, setores da economia que foram beneficiados pela desoneração da folha de pagamento(https://noticias.r7.com/brasilia/any-ortiz-sera-relatora-da-desoneracao-da-folha-projeto-deve-ser-votado-na-terca-feira-24082023) contrataram aproximadamente 1,2 milhão de trabalhadores. Em contraste, setores que não foram contemplados pela medida abriram 400 mil vagas de emprego.

Esses números foram apresentados em um manifesto elaborado por representantes de 17 setores da economia(https://noticias.r7.com/brasilia/desonera-brasil-17-setores-lancam-manifesto-pela-desoneracao-da-folha-de-pagamento-10052023) que se beneficiam da desoneração. Segundo o documento, em 2022, o número de empregados nesses setores alcançou a marca de 8,93 milhões de pessoas, um aumento de 15,5% em comparação com o início de 2018. Por outro lado, os setores que não foram beneficiados pela desoneração tiveram 6,32 milhões de trabalhadores em 2022, representando um crescimento de 6,8% em relação a quatro anos antes.

Entendendo a Desoneração da Folha de Pagamento

A desoneração da folha de pagamento permite que o contribuinte opte por substituir a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta. Nessa modalidade, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo é calculado aplicando-se um percentual de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa, de acordo com o setor.

Quando a medida foi implementada, 56 setores foram contemplados. Entretanto, em 2018, o ex-presidente Michel Temer sancionou uma lei que excluiu 39 segmentos do regime. A medida, que deveria durar até 2021, foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro. A desoneração termina no final deste ano.

Benefícios da Desoneração

A desoneração da folha de pagamento não elimina a contribuição, mas a ajusta ao nível real da atividade produtiva do negócio. Assim, empresas com maior faturamento contribuem mais. Este mecanismo possibilita a contratação de mais empregados sem a necessidade de aumentar impostos.

Os setores beneficiados são: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Possível Prorrogação da Medida

Na próxima semana, a Câmara dos Deputados deve votar um projeto de lei que pede uma nova prorrogação da medida(https://noticias.r7.com/brasilia/lira-confirma-que-desoneracao-da-folha-de-pagamento-sera-votada-na-proxima-semana-24082023). A proposta prevê a manutenção do regime fiscal até 2027. Especialistas argumentam que a prorrogação é fundamental para prevenir demissões no mercado de trabalho.

O economista e professor da Universidade de Brasília, Cesar Bergo, opina que a desoneração tem sido um elemento decisivo para a manutenção e até redução do desemprego. Ele alerta que a não renovação da medida pode ter um impacto significativo no mercado de trabalho, incentivando o crescimento do emprego informal.

Controvérsia em torno da Renovação

A proposta de prorrogar a desoneração está gerando desacordos. O governo federal teme a perda de arrecadação(https://noticias.r7.com/brasilia/governo-quer-retirar-do-projeto-de-desoneracao-da-folha-a-extensao-do-beneficio-para-municipios-09062023) e estima um impacto de pelo menos R$ 9 bilhões para os cofres públicos. Bergo, no entanto, argumenta que o Executivo tem ganhos indiretos com impostos gerados pelo maior poder de consumo das famílias que têm membros empregados nos setores desonerados.

Bergo afirma: ‘Estão olhando apenas pelo lado das finanças públicas, de que será preciso abrir mão de arrecadação. Mas, por outro lado, é possível multiplicar as atividades, melhorar o ambiente de negócios e ter arrecadação maior em função disso. Se o governo perde na desoneração, ganha no aumento de volume de negócios na economia’.

A Visão de um Advogado Tributarista

O advogado tributarista Bruno Junqueira reforça o argumento de Bergo. Ele afirma que desde a promulgação da norma que desonerou a folha de salários, a apuração fiscal mostrou que não houve perda de arrecadação. Segundo ele, o incentivo ao emprego resultou no aumento da arrecadação de outros impostos, especialmente sobre o consumo, impactando positivamente no recolhimento total de tributos.

A Importância da Fiscalização

O economista Newton Marques, membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, acredita que se a desoneração for prorrogada, o governo federal precisa fiscalizar a medida para garantir sua eficácia na geração de empregos.

Ele opina: ‘Todas as vezes em que há uma desoneração da tributação sobre o emprego, isso é muito bem visto. Co

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