_Análise Detalhada da Investigação da CEI Sobre Alegadas Irregularidades na Comurg_

Na sexta-feira, dia 25, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investigou supostas irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), foi aprovado e está previsto para ser apresentado em plenário em breve.

1. A Investigação da CEI

Iniciada em 17 de março, a CEI da Comurg realizou uma série de reuniões, oitivas e aprovou diversos requerimentos para acesso a informações e documentos relevantes. A comissão foi composta por vários vereadores, incluindo Ronilson Reis (sem partido), Thialu Guiotti (Avante), Paulo Henrique da Farmácia (Agir), Pedro Azulão Júnior (PSB), Welton Lemos (Podemos), Henrique Alves (MDB) e Isaias Ribeiro (Republicanos).

2. As Conclusões da CEI

Após uma análise profunda das supostas irregularidades, o relatório final concluiu que não houve infração penal nem ato de improbidade administrativa. No entanto, foram identificadas algumas irregularidades administrativas que precisam ser corrigidas.

3. Desequilíbrio Financeiro

O relatório apontou um desequilíbrio financeiro significativo na Comurg. O contrato 151/2021, que estabeleceu um pagamento mensal de R$ 32 milhões para a Comurg, foi 21,94% menor do que o anterior (203/2020), que tinha um repasse de R$ 41 milhões. Isso resultou em uma redução de R$ 9 milhões. Devido a isso, o ano de 2022 teve um déficit de R$ 114,1 milhões.

4. Dívidas com INSS e FGTS

A Comurg acumulou uma dívida de R$ 59,9 milhões com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) entre outubro de 2021 e abril de 2023. Além disso, a dívida com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é de R$ 9,8 milhões, referente ao período de julho a dezembro de 2022, e de R$ 19,6 milhões. O relatório destacou que essas dívidas são críticas e precisam ser abordadas com seriedade e planejamento.

5. Antecipação de Valores

O relatório também destacou a antecipação de pagamentos do contrato 12/2022, para construção e reforma de praças na capital e dos contratos 70/2022 e 64/2022, que tratam da reforma e readequação de unidades dos Centros de Referência e de Assistência Social (CRAS) e reforma do Cemitério Parque.

6. Parentesco na Comurg

No relatório, foi evidenciado que vários parentes do presidente da Comurg, Alisson Borges, ocupam cargos na companhia. Entre eles, o pai, Albertino Simão Borges, é servidor efetivo da companhia, mas recebe salários significativos da empresa, e o sogro do presidente, Edimar Ferreira da Silva, é diretor de Urbanismo.

7. Conclusão e Encaminhamentos da CEI

No final do relatório, a CEI esclareceu que sua função não é responsabilizar as pessoas envolvidas em irregularidades, mas sim apurar os fatos e reunir elementos necessários para que o Ministério Público possa tomar as medidas necessárias.

A CEI sugeriu várias ações, incluindo a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o atual presidente da Comurg, Alisson Borges, a instalação de um Portal da Transparência e a limitação da quantidade de comissionados a 10% da quantidade de cargos efetivos.

8. Recomendações da CEI

Entre as recomendações da CEI, estão o fim da antecipação de recursos para a execução de obras, a terceirização da frota de caminhões para coleta de lixo, o parcelamento da dívida com o INSS e FGTS, a regularização dos repasses para o Imas e a contratação de uma auditoria independente.

9. Próximos Passos

Com a aprovação do relatório final, o próximo passo é a apresentação em plenário, onde será discutido e votado pelos demais vereadores. Será uma oportunidade para os representantes do povo discutirem as conclusões da CEI e decidirem as melhores ações a serem tomadas.

10. Reflexões Finais

A investigação da CEI na Comurg trouxe à tona várias questões importantes sobre a gestão da companhia. Embora não tenham sido encontrados crimes de improbidade, as irregularidades administrativas identificadas são motivo de preocupação. É crucial que a Comurg tome as medidas necessárias para corrigir essas irregularidades e garantir uma gestão eficiente e transparente.

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