Bolsa Família – Novas Mudanças e Benefícios

Nesta quinta-feira (24), a Caixa Econômica Federal começou a pagar a parcela de agosto do renovado Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 5. Esta é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Além disso, o Bolsa Família paga outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos desde março.

Novos Adicionais do Bolsa Família

Os novos adicionais podem aumentar o valor total do benefício para até R$ 900 para aqueles que atendem aos requisitos para receber ambos os adicionais. O valor mínimo é de R$ 600, mas com o novo adicional, a média do benefício aumenta para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,14 milhões de famílias neste mês, com um custo de R$ 14,25 bilhões.

Integração de Dados e Cancelamento de Benefícios

Desde julho, os dados do Bolsa Família foram integrados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base na comparação de informações, 99,7 mil famílias foram excluídas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS tem mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Inclusão de Novas Famílias

Em contrapartida, 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que se concentra nas pessoas mais vulneráveis com direito a complemento de renda, mas que não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de Proteção

Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Essa regra, em vigor desde junho, permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio foi de R$ 377,42.

Reestruturação do Programa

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo realizar uma revisão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Pagamento e Consulta de Informações

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago na quinta-feira para as famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 5. O valor caiu para R$ 108, devido às recentes reduções no preço do botijão.

O programa, que tem duração prevista até o fim de 2026, beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: EBC Economia(https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-08/caixa-paga-novo-bolsa-familia-beneficiarios-com-nis-de-final-5#cf5bbd13-a0d6-4786-93fe-2233157d5f9e)

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