Iniciativas de Ampliação das Políticas de Atendimento Socioeducativo – Um Olhar para o Paraná

O desenvolvimento de políticas eficazes de atendimento socioeducativo é uma questão crítica em muitas regiões do Brasil. O estado do Paraná tem se destacado neste contexto, promovendo uma série de iniciativas para melhorar e expandir estas políticas. Neste artigo, vamos explorar em profundidade estas iniciativas e a forma como estão a moldar o panorama do atendimento socioeducativo no Paraná.

1. A Importância da Intersetorialidade

Ao abordar a questão do atendimento socioeducativo, é essencial reconhecer a complexidade da sua execução. De acordo com Santin Roveda, Secretário da Justiça e Cidadania, ‘a execução das medidas socioeducativas requer uma atuação que seja estreita e compartilhada com todas as políticas setoriais’. Esta chamada para uma abordagem intersetorial destaca a necessidade de alinhar as políticas sociais para uma intervenção efetiva junto aos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas.

2. Diretrizes do Sinase

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo no Brasil. A iniciativa do Paraná está alinhada com estas diretrizes, e visa também aprofundar o processo de regionalização da socioeducação(https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Novo-escritorio-da-socioeducacao-atendera-67-municipios-do-Norte-e-Norte-Pioneiro#:~:text=A%20Regional%20de%20Londrina%20atender%C3%A1,fundamental%20para%20uma%20ressocializa%C3%A7%C3%A3o%20plena), que foi iniciado no primeiro semestre de 2023.

3. Seminário Regional Socioeducativo

Um exemplo notável das iniciativas do Paraná é o primeiro Seminário Regional Socioeducativo, realizado em Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro. O evento reuniu mais de 500 pessoas, incluindo prefeitos da região, representantes de secretarias estaduais, agentes socioeducativos, gestores municipais, assistentes sociais, membros das forças policiais e de órgãos do Sistema de Justiça.

4. Desafios na Execução das Medidas Socioeducativas

A execução das medidas socioeducativas enfrenta vários desafios. ‘A falta de alinhamento é um dos principais problemas na execução das medidas, principalmente por haver necessidade de articulação em serviços vinculados em diferentes pastas e campos’, explica Marcio Alencar, chefe da Regional Socioeducativa de Londrina.

5. Capacitação dos Novos Servidores da Saúde

Além de seminários, o Paraná também promove a capacitação dos novos servidores da saúde(https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Governo-do-Estado-empossa-40-novos-servidores-de-saude-para-o-sistema-socioeducativo), que vão atuar na socioeducação. A formação inicial foca em garantir a atuação de acordo com as legislações vigentes e a devida execução da política de socioeducação.

6. Socioeducação no Paraná

No Paraná, a Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), é responsável pela gestão e qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade.

7. Unidades de Atendimento Socioeducativo

Existem 28 unidades de atendimento socioeducativo em todo o estado do Paraná, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. Estas unidades incluem 19 Centros de Socioeducação e nove Casas de Semiliberdade.

8. Servidores e Voluntários

Estas unidades são atendidas por 1.150 servidores estaduais efetivos na socioeducação, além de colaboradores e voluntários externos que auxiliam em projetos sociais e atendimentos diversos, de acordo com as ações realizadas em cada unidade.

9. A Importância da Cooperação

Para garantir a eficácia das políticas de atendimento socioeducativo, é essencial a cooperação entre todas as políticas setoriais. Esta cooperação é crucial para a construção de ações mais sincronas no trabalho com adolescentes e jovens-adultos em processo de responsabilização pelos atos infracionais.

10. Conclusão

O Paraná está fazendo progressos significativos no desenvolvimento e expansão de políticas de atendimento socioeducativo eficazes. Através de seminários, capacitações e a implementação de diretrizes do Sinase, o estado está trabalhando para melhorar a qualidade do atendimento socioeducativo e promover a ressocialização dos jovens.

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