A Reforma Tributária e seus Impactos

Em meio a discussões acaloradas e opiniões divergentes, a proposta de reforma tributária permanece como um tópico de grande relevância na pauta política do Brasil. Seu objetivo principal? Simplificar nosso complexo sistema de cobrança de impostos. No entanto, as implicações concretas para o bolso dos contribuintes continuam envoltas em uma névoa de incertezas.

A Avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Durante a segunda audiência sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos , os participantes expressaram um consenso: chegou a hora de calcular se haverá aumento da carga tributária e quanto cada um pode ganhar ou perder com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019(https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699).

A PEC 45/2019, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 7 de julho deste ano com o apoio do governo, traça as linhas gerais para unificar tributos federais e alguns dos demais entes federativos que incidem sobre o consumo de bens e serviços.

Críticas à Reforma Tributária

A definição de alíquotas e outros temas só serão definidos em leis complementares, o que foi alvo de críticas de alguns dos convidados para a audiência, como o jurista e professor Ives Gandra Martins.

> ‘Não somos contra a reforma, mas há muitos elementos que precisam ser apresentados para que as pessoas possam decidir sabendo o impacto em cada setor, em cada unidade federativa’, apontou Martins.

Outro convidado, Felipe Guerra, membro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), também cobrou dados e informações para embasar esses impactos.

> ‘Um dos pontos de atenção para aprimoramento é a ausência de estudos de impacto econômico e social. Faltam dados. Uma das principais preocupações é que as propostas que estão sendo feitas não estão necessariamente contempladas no texto’, criticou Guerra.

Preocupações dos Senadores

A preocupação dos convidados é compartilhada pelos senadores. O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que está na hora de fazer as contas.

> ‘A CAE vai avançar nessa análise. O mais preocupante hoje é a área de serviços. O momento de discutir e fazer conta é agora. Vários setores estão com dúvidas’, destacou Cardoso.

O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na CAE, senador Efraim Filho (União-PB), sugeriu que os setores preocupados com os impactos encaminhem dados à comissão.

> ‘É importante que o comércio traga o seu estudo, o varejo, o agro… É importante que tragam os seus estudos. Qual seria a alíquota que daria a neutralidade de carga para o setor varejista, por exemplo? Não adianta só ficar dizendo que vai pagar mais imposto’, orientou Filho.

A Visão do Ex-Secretário do Tesouro Nacional

O ex-Secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, defendeu a reforma tributária, afirmando que o texto garante simplificação e é resultado de um grande esforço do governo.

> ‘O governo federal cedeu e muito. Há aqui muitas compensações que o governo federal está assumindo. Esse grande esforço deve ser acompanhado pelo esforço de cada um de nós: dos municípios, dos estados, dos brasileiros’, afirmou Augustin Filho.

Os Novos Impostos sobre Valor Agregado (IVAs)

Um dos pontos de destaque da reforma tributária é a substituição de cinco tributos por dois novos Impostos sobre Valor Agregado (IVAs):

1. Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS):
– Vai unificar IPI, PIS e Cofins.
– Gestão federal.
2. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS):
– Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
– Gestão compartilhada entre estados e municípios.

A reforma tributária será votada primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo Plenário.

Fonte: Agência Senado(https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/08/23/cae-debatedores-propoem-calcular-os-impactos-da-reforma-tributaria#6f3663c7-f028-43d9-9af9-af48973a6644)

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