Vítimas de Violência Doméstica têm Direito a Licença Médica e a Manter seu Trabalho

A vida de Theya Marcolino mudou drasticamente após o brutal ataque de seu ex-companheiro em agosto de 2015. A sobrevivência após cinco dolorosas facadas em diversas partes de seu corpo foi um milagre. No entanto, o trauma do ataque e o medo de retaliação no trabalho levou Theya a pedir demissão.

> ‘Eu sentia muita vergonha! Me culpava por ter passado por aquilo. Pensava que todos no trabalho estavam comentando sobre as facadas que recebi. Conversei com meu chefe e ele sugeriu que eu pedisse demissão, pois o homem que me atacou poderia ser solto e voltar a me agredir no trabalho, colocando todos em risco. Senti-me ainda mais culpada e pedi demissão’, relembra Theya.

Conexão Justiça

O quadro televisivo Conexão Justiça, parte do programa Cidade Alerta da TV Vitória, trouxe o caso de Theya à tona.

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Apresentada pela jornalista Marcelle Altoé, o programa recentemente discutiu o direito das vítimas de violência doméstica ao auxílio-doença.

Lei Maria da Penha e o Trabalho

Jeane Martins, advogada especialista em Direito do Trabalho, explicou que a Lei Maria da Penha protege o trabalho da vítima de violência doméstica.

> ‘O artigo 9º da Lei estabelece que, para preservar a integridade física e psicológica, o juiz pode garantir à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo trabalhista por no mínimo seis meses, quando necessário o afastamento do local de trabalho. A mulher fica afastada do emprego sem prejuízo ao contrato de trabalho’, esclarece Jeane.

Auxílio-Doença

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a vítima de violência doméstica, que tem carteira assinada ou contribui para o INSS de outra forma, pode ter direito ao auxílio-doença.

> ‘É importante lembrar que não basta apenas apresentar o boletim de ocorrência, é preciso ter uma sentença da Justiça afirmando que essa mulher tem direito ao afastamento do trabalho e/ou ao auxílio-doença. Nesse caso, a empresa paga os primeiros 15 dias e o INSS o restante do tempo de afastamento do trabalho’, destaca a advogada.

> >LEIA TAMBÉM: Mulher com vários laudos de câncer não consegue benefício do INSS(https://www.folhavitoria.com.br/geral/noticia/08/2023/conexao-justica-mulher-com-varios-laudos-de-cancer-nao-consegue-beneficio-do-inss)

Ao saber desses direitos durante a gravação do Conexão Justiça, Theya lamentou não ter tido essa informação antes, mas se comprometeu a espalhar a informação para todas as mulheres que conhece.

> ‘Fico emocionada porque se soubesse disso na época, não teria pedido para sair do emprego. Mas agora que aprendi mais sobre nossos direitos, vou espalhar para todo mundo. Obrigada’, disse Theya.

Para assistir à reportagem, clique aqui(#).

Participação no programa

O Conexão Justiça, apresentado pela jornalista Marcelle Altoé, que também é advogada, vai ao ar toda quarta-feira no programa Cidade Alerta ES, comandado pelo jornalista Fernando Fully.

As reportagens abordam problemas jurídicos de todas as áreas do direito, sempre trazendo um especialista para dar dicas de como a pessoa pode resolver aquela situação.

Para participar basta enviar mensagem para o WhatsApp do Cidade Alerta 99229-7197 , para o e-mail [email protected](/cdn-cgi/l/email-protection) ou para os Instagrans @conexaojustica @cidadealertaes @marcelle_altoe.

Para informações adicionais, acesse o site