Projeto de Lei para a Demarcação de Terras Indígenas Avança no Senado

Na última quarta-feira, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado deu um passo importante para a demarcação de terras indígenas. Com 13 votos a favor e apenas 3 contrários, o Projeto de Lei 2.903/2023 foi aprovado, estabelecendo um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A Trajetória do Projeto de Lei

Já aprovado na Câmara dos Deputados no final de maio, o projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e para o Plenário do Senado. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do PL, votou a favor e rejeitou todas as dez emendas propostas por outros senadores.

Requisitos para a Demarcação

De acordo com o texto aprovado, uma área só pode ser considerada ‘terra indígena tradicionalmente ocupada’ se, na data de promulgação da Constituição Federal, ela estivesse sendo habitada de forma permanente pela comunidade indígena e utilizada para atividades produtivas.

Adicionalmente, deve-se comprovar que essas terras eram necessárias para a preservação dos recursos ambientais essenciais ao bem-estar indígena, bem como para a reprodução física e cultural dos indígenas.

Limites da Proposta

O projeto estipula que terras não ocupadas por indígenas e que não eram objeto de disputa na referida data não poderão ser demarcadas. Além disso, os ocupantes não indígenas terão direito à indenização pelas benfeitorias de boa-fé, assim entendidas aquelas construídas na área até a conclusão do processo de demarcação.

Repercussão entre os Indígenas

Em uma audiência pública realizada na tarde do mesmo dia para discutir o tema, lideranças indígenas(https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-08/no-senado-indigenas-dizem-que-marco-temporal-e-inconstitucional) se pronunciaram contrariamente à aprovação do marco temporal. Argumentaram que tal medida seria não apenas inconstitucional, mas também um rompimento do Brasil com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o país é signatário.

Análise do Supremo Tribunal Federal (STF)

O STF também está analisando a questão para definir se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Essa foi a interpretação adotada pelo tribunal durante a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Lideranças de Roraima

Com o julgamento suspenso desde 7 de junho, por um pedido de vista do ministro André Mendonça, as lideranças indígenas de Roraima têm buscado incidência política para agilizar a retomada do processo.

Na terça-feira, uma comitiva se reuniu com a chefe de gabinete da presidência do STF, a juíza Paula Pessoa Pereira, reforçando o posicionamento favorável aos povos indígenas e a importância do tema.

Lázaro Alexandre, Tuxaua da comunidade Pium, da terra indígena Manoa-Pium, expressou suas preocupações: ‘O marco traz grande preocupação para nós, como jovens, crianças e mulheres. A terra é nossa mãe. Acredito no STF e na nossa presidenta. Vamos continuar resistindo pelos nossos territórios. Estamos confiantes de que vamos continuar vivendo’.

A discussão em torno da demarcação de terras indígenas no Brasil continua acesa e seu desfecho é de interesse não só dos povos indígenas, mas de todos aqueles preocupados com a justiça social e a preservação do meio ambiente.

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