Governo planeja 8 pontos de pedágio após concessão de rodovia na costa de SP

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), está em processo de implementação de um novo projeto de concessão de rodovias, que tem gerado debates acalorados entre autoridades locais e a sociedade civil.

Audiência Pública e Protestos

Recentemente, uma audiência pública foi realizada, onde se discutiu o projeto que envolve a instalação de oito pontos de cobrança de pedágio na Rodovia Padre Manuel da Nóbrega. O projeto tem sido fortemente criticado por habitantes das áreas afetadas e prefeituras locais.

> ‘Os moradores usam a rodovia para transitar a trabalho, faculdade, de uma cidade a outra, não é justo que paguem essa conta” – Solange Freitas, Deputada Estadual.

Vozes em Oposição

A proposta de instalação dos pontos de pedágio tem sido recebida com preocupação e resistência por muitas partes interessadas. Deputados estaduais, prefeitos e vereadores das áreas afetadas têm expressado sua oposição à medida.

Preocupações dos Deputados Estaduais

Os deputados estaduais Caio França (PSB), Solange Freitas (União Brasil) e Tenente Coimbra (PL) estiveram presentes na audiência pública e expressaram suas preocupações sobre a proposta de instalação de pedágios.

França argumentou que a instalação de pedágios na rodovia poderia representar um retrocesso para a região, uma vez que depende de pequenos comerciantes e indivíduos que utilizam a rodovia como uma via principal para se deslocar entre os municípios.

Freitas classificou a cobrança de R$ 1,29 por pórtico como inaceitável, considerando que muitos moradores usam a rodovia para fins essenciais, como trabalho e educação.

Por sua vez, Coimbra, membro da base do governo na Assembleia, expressou preocupação com o potencial impacto negativo da medida sobre o turismo na região.

Posição das Prefeituras

As prefeituras dos municípios afetados também se manifestaram contra a proposta. A Prefeitura de Praia Grande, por exemplo, comunicou que está lutando para que a proposta seja revista e que, se necessário, acionará sua equipe jurídica para impugnar o edital.

Da mesma forma, o prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes (PSDB), defendeu a suspensão do edital até que um estudo de impacto mais aprofundado seja realizado nas cidades afetadas pelo projeto.

Por outro lado, a Prefeitura de Mongaguá manifestou um otimismo cauteloso em relação ao projeto. O prefeito Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (Republicanos), destacou que a concessão poderia resolver questões históricas, como a falta de conexões de acesso adequadas ao longo da rodovia.

Considerações da Artesp

A Artesp, por sua vez, reiterou que a audiência pública foi realizada com o objetivo de apresentar o projeto de parceria público-privada (PPP) para o Lote de Rodovias do Litoral Paulista e colher sugestões da sociedade.

A agência informou que também está realizando uma Consulta Pública, que se encerra em 4 de setembro, para coletar mais feedbacks da sociedade. Após essa data, todas as contribuições serão analisadas para a formatação final do projeto.

A Artesp também garantiu que serão construídas vias marginais e dispositivos viários para garantir a conexão entre diferentes bairros das cidades e oferecer uma alternativa gratuita para os trajetos dentro dos municípios.

Conclusão

O projeto de instalação de pontos de pedágio na Rodovia Padre Manuel da Nóbrega é sem dúvida um tema polêmico que tem suscitado muitos debates. É importante que todas as partes interessadas tenham a oportunidade de expressar suas opiniões e que essas opiniões sejam devidamente consideradas antes de qualquer decisão final ser tomada.

O futuro dessa importante rodovia e o bem-estar dos moradores da região dependem de uma tomada de decisão informada, justa e equitativa.

> ‘A concessão deve acontecer, mas os investimentos devem ser realizados e colocados no projeto inicial, podendo ser um grande progresso para a região’ – Márcio Melo Gomes, Prefeito de Mongaguá.

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